Prensa Latina (versão em Português)
Nos dias 26 e 27 de maio, será sede da Cúpula de Chefes de Estado ou Governo do Grupo dos Oito (G8), composto por Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Rússia, Alemanha, Japão, Itália e Canadá.
A reunião contará também com a presença de outros 14 mandatários ou seus representantes da América Latina, Ásia, Africa e Oriente Médio, em virtude dos temas prioritários na agenda, no marco da cruzada contra o narcotráfico e o terrorismo internacional.
(...)
Entre os assuntos a serem debatidos aparece a luta contra o narcotráfico, em particular em torno da rota da cocaína para a Europa, elemento discutido com força em uma cúpula ministerial do G8 com 22 países realizada recentemente em Paris.
A segurança ao redor do desenvolvimento da energia nuclear, o futuro da Internet, o terrorismo e a situação atual no mundo árabe também serão debatidos.
(...)
( domingo, 22 de mayo de 2011 )
http://www.prensalatina.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=290460&Itemid=1
Cerca de 7 mil pessoas protestam contra cúpula do G8 na França
Redação SRZD | Internacional | 21/05/2011 17h15
Uma manifestação reuniu cerca de 7 mil pessoas em Deauville, ao noroeste da França. Eles protestaram contra a cúpula do G8, prevista para 26 e 27 de maio. "G8 saia, o povo primeiro, não as finanças", dizia um dos cartazaes que abria o ato, que era composta por militantes de 35 organizações antiglobalização, sindicais, antinucleares, movimentos sociais, civis e defensores dos direitos humanos.
http://www.sidneyrezende.com/noticia/131850+cerca+de+7+mil+pessoas+protestam+contra+cupula+do+g8+na+franca
domingo, 22 de maio de 2011
Chile - protestos - 22/05/2011
22/05/2011 - 13:20 | Luciana Taddeo | Buenos Aires
Violência em protestos aumenta no Chile
Enquanto o presidente chileno Sebastián Piñera realizava, neste sábado (21/05), um discurso de prestação de contas públicas, segundo manda a tradição desta data no Chile, as ruas das principais cidades do país foram tomadas por manifestações. Inicialmente programadas como pacíficas, elas irromperam em cenas de destruição de patrimônio público, saque a um estabelecimento comercial, dezenas de feridos e centenas de detidos.
Entre as principais reclamações dos membros de organizações sociais, sindicais, estudantis e outros cidadãos que participaram dos protestos, estava a aprovação de um megacomplexo hidroelétrico na Patagônia, conhecido como HidroAysén. Eles também reivindicavam melhores condições trabalhistas, o fim da privatização da educação, e a criticavam a ineficácia na reconstrução do país após o terremoto de fevereiro do ano passado.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/VIOLENCIA+EM+PROTESTOS+AUMENTA+NO+CHILE_12094.shtml
21 May 2011
Chile: Valparaiso protesters in clashes with police
Many said they had come to protest against a hydro-electric dam project in southern Chile, which they say will destroy 6,000 hectares of forest.
Tradução livre
[Muitos disseram que vieram protestar contra um projeto de uma hidrelétrica no sul do Chile, a qual eles dizem ira destruir 6.000 hectares de floresta.]
Daniel Fernandez, the CEO of HidroAysen, says that the project is sustainable - and virtually unavoidable if Chile wants to meet its growing energy needs.
"The people who oppose the dams are people who don't share in the vision of development that Chile has adopted," says Mr Fernandez.
"They want conservation, but they don't take into account other citizens."
According to Mr Fernandez, by 2030 Chile will require three times as much energy as it does today.
He says the bulk of that new demand is due to home use, and public works projects, such as street lighting.
(...)
But Lily Schindele and others in the anti-dams movement say that the bulk of Chile's energy consumption is due to the country's vast copper mines in the northern Atacama Desert.
Environmentalist Juan Pablo Orrego has calculated that new mining projects will require approximately 12,000 additional megawatts of energy.
"Mining is the energy tension in Chile; without mining, there is no energy crisis," says Mr Orrego.
Scientists are concerned that dams will drastically alter the ecosystems of Patagonia, which oceanographer Giovanni Daneri says are unlike anything else on Earth.
"These are pristine places; some of them, no-one has ever even set foot there," he says.
The organisation Mr Daneri works for, Center for Research on Ecosystems of Patagonia, has calculated that Patagonia's fjords alone absorb the same amount of carbon dioxide that the entire country emits.
And those fjords are dependent on the health of the rivers that are now set to be dammed.
http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-13487338
Violência em protestos aumenta no Chile
Enquanto o presidente chileno Sebastián Piñera realizava, neste sábado (21/05), um discurso de prestação de contas públicas, segundo manda a tradição desta data no Chile, as ruas das principais cidades do país foram tomadas por manifestações. Inicialmente programadas como pacíficas, elas irromperam em cenas de destruição de patrimônio público, saque a um estabelecimento comercial, dezenas de feridos e centenas de detidos.
Entre as principais reclamações dos membros de organizações sociais, sindicais, estudantis e outros cidadãos que participaram dos protestos, estava a aprovação de um megacomplexo hidroelétrico na Patagônia, conhecido como HidroAysén. Eles também reivindicavam melhores condições trabalhistas, o fim da privatização da educação, e a criticavam a ineficácia na reconstrução do país após o terremoto de fevereiro do ano passado.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/VIOLENCIA+EM+PROTESTOS+AUMENTA+NO+CHILE_12094.shtml
21 May 2011
Chile: Valparaiso protesters in clashes with police
Many said they had come to protest against a hydro-electric dam project in southern Chile, which they say will destroy 6,000 hectares of forest.
Tradução livre
[Muitos disseram que vieram protestar contra um projeto de uma hidrelétrica no sul do Chile, a qual eles dizem ira destruir 6.000 hectares de floresta.]
Daniel Fernandez, the CEO of HidroAysen, says that the project is sustainable - and virtually unavoidable if Chile wants to meet its growing energy needs.
"The people who oppose the dams are people who don't share in the vision of development that Chile has adopted," says Mr Fernandez.
"They want conservation, but they don't take into account other citizens."
According to Mr Fernandez, by 2030 Chile will require three times as much energy as it does today.
He says the bulk of that new demand is due to home use, and public works projects, such as street lighting.
(...)
But Lily Schindele and others in the anti-dams movement say that the bulk of Chile's energy consumption is due to the country's vast copper mines in the northern Atacama Desert.
Environmentalist Juan Pablo Orrego has calculated that new mining projects will require approximately 12,000 additional megawatts of energy.
"Mining is the energy tension in Chile; without mining, there is no energy crisis," says Mr Orrego.
Scientists are concerned that dams will drastically alter the ecosystems of Patagonia, which oceanographer Giovanni Daneri says are unlike anything else on Earth.
"These are pristine places; some of them, no-one has ever even set foot there," he says.
The organisation Mr Daneri works for, Center for Research on Ecosystems of Patagonia, has calculated that Patagonia's fjords alone absorb the same amount of carbon dioxide that the entire country emits.
And those fjords are dependent on the health of the rivers that are now set to be dammed.
http://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-13487338
sábado, 21 de maio de 2011
Paquistão - Mortes
23/05/2011 - 06h27
Sobe para 12 o número de militares mortos em ataque a base aeronaval paquistanesa
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Subiu para 12 o número de militares mortos após ataque a uma base aeronaval em Karachi, no sul do Paquistão, executado por talebans aliados da Al Qaeda para vingar a morte de Osama Bin Laden.
O Exército paquistanês sofreu assim um novo revés em uma de suas instalações mais sensíveis em uma de suas maiores cidades. O país é a única potência nuclear do mundo muçulmano.
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/919437-sobe-para-12-o-numero-de-militares-mortos-em-ataque-a-base-aeronaval-paquistanesa.shtml
21 de mayo de 2011, 11:19
Islamabad, 21 mai (Prensa Latina) Pelo menos 16 pessoas morreram hoje no noroeste do Paquistão em um incêndio que se desatou depois de um ataque contra um caminhão carregado de combustível para as tropas da OTAN no Afeganistão.
(...)
DawnNews informou também a destruição de outros 11 caminhões-tanque de combustível da OTAN em outro ataque com bomba ocorrido ontem à noite no povoado vizinho de Torkham, ainda que neste caso não se registraram mortos ou feridos.
DawnNews informou também a destruição de outros 11 caminhões-tanque de combustível da OTAN em outro ataque com bomba ocorrido ontem à noite no povoado vizinho de Torkham, ainda que neste caso não se registraram mortos ou feridos.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=290310&Itemid=1
Sobe para 12 o número de militares mortos em ataque a base aeronaval paquistanesa
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Subiu para 12 o número de militares mortos após ataque a uma base aeronaval em Karachi, no sul do Paquistão, executado por talebans aliados da Al Qaeda para vingar a morte de Osama Bin Laden.
O Exército paquistanês sofreu assim um novo revés em uma de suas instalações mais sensíveis em uma de suas maiores cidades. O país é a única potência nuclear do mundo muçulmano.
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/919437-sobe-para-12-o-numero-de-militares-mortos-em-ataque-a-base-aeronaval-paquistanesa.shtml
21 de mayo de 2011, 11:19
Islamabad, 21 mai (Prensa Latina) Pelo menos 16 pessoas morreram hoje no noroeste do Paquistão em um incêndio que se desatou depois de um ataque contra um caminhão carregado de combustível para as tropas da OTAN no Afeganistão.
(...)
DawnNews informou também a destruição de outros 11 caminhões-tanque de combustível da OTAN em outro ataque com bomba ocorrido ontem à noite no povoado vizinho de Torkham, ainda que neste caso não se registraram mortos ou feridos.
DawnNews informou também a destruição de outros 11 caminhões-tanque de combustível da OTAN em outro ataque com bomba ocorrido ontem à noite no povoado vizinho de Torkham, ainda que neste caso não se registraram mortos ou feridos.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=290310&Itemid=1
Puerta del Sol - 15M
Hoje é a BBC que divulga (...) que “cerca de 25 mil manifestantes desafiaram uma proibição do governo da Espanha e continuaram acampados durante a noite desta sexta-feira em uma praça da capital, Madri”.
A proibição decretada pela Justiça entrou em vigor à meia-noite, mas as multidões continuaram no local, e a polícia não entrou em ação para desmobilizar o protesto, diz
A manifestação começou há seis dias na praça Puerta del Sol, de Madri, com jovens espanhóis sentando-se e preparando acampamento no local, para protestar contra o indice de 45% de desemprego entre a população jovem do país.
http://www.tijolaco.com/
Os manifestantes, em sua grande maioria jovens, contaram que o protesto foi inspirado nas revoltas árabes ocorridas nos últimos meses. Eles protestam, principalmente, contra a taxa de desemprego de 21%, a maior na zona do euro, e que atinge cerca de 4,9 milhões de pessoas. Entre os jovens, essa taxa é de 42%.
http://www.sidneyrezende.com/noticia/131717+jovens+espanhois+fazem+protestos+contra+desemprego+na+espanha
há pontos do manifesto 15-M que são de índole reformista e consensuais: a revisão da lei eleitoral que favorece os grandes partidos, a existência de listas abertas que permitam eleger representantes não ligados à corrupção. Os aspectos económicos são mais utópicos, com excepção para a defesa da taxa Tobin (que incide sobre as movimentações financeiras internacionais de carácter especulativo) ou de um IVA mais progressivo.
Para já, os manifestantes contam com uma vitória. Menos de um ano depois da reforma das leis laborais, o Governo deu até meados de Junho aos parceiros sociais para chegarem a acordo sobre novos tipos de contrato de trabalho, de formação e de estágio a tempo parcial, de forma a combater o desemprego jovem.
http://www.publico.pt/Mundo/protesto-inedito-marca-ida-as-urnas-em-espanha_1495295
Eles questionam ainda o grande número de contratos de trabalho temporário, que oferecem pouquíssimos benefícios.
Despertos desde as primeiras horas deste sábado (21/05), dezenas de milhares de madrilenses seguem acampados na Praça Porta do Sol, na capital espanhola, no sétimo dia seguido de protestos contra a crise política e econômica pela qual passa o país. Madri é o epicentro do movimento popular conhecidos como 15-M (em alusão à data de seu início, 15 de maio) que, até o momento, tem ocorrido de forma absolutamente pacífica nas principais cidades do país.
(...)
O que mais surpreende a Laura, aos jornalistas e, principalmente à polícia, é como o movimento se tornou um protesto pacífico e organizado. Divididos em diversas comissões como de educação, comunicação, infraestrutura, arte, alimentação, limpeza e dormitório, os jovens, todos voluntários que, dia após dia, aderem à ocupação da praça e revezam-se em cada uma das tarefas. Os megafones espalhados por todos os lados da praça alertam constantemente para o cuidado especial com a limpeza, a não-violência e a proibição de bebidas alcoólicas.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/MANIFESTANTES+IGNORAM+PROIBICAO+JUDICIAL+E+PERMANECEM+ACAMPADOS+NAS++PRINCIPAIS+CIDADES+ESPANHOLAS_12081.shtml
A proibição decretada pela Justiça entrou em vigor à meia-noite, mas as multidões continuaram no local, e a polícia não entrou em ação para desmobilizar o protesto, diz
A manifestação começou há seis dias na praça Puerta del Sol, de Madri, com jovens espanhóis sentando-se e preparando acampamento no local, para protestar contra o indice de 45% de desemprego entre a população jovem do país.
http://www.tijolaco.com/
Os manifestantes, em sua grande maioria jovens, contaram que o protesto foi inspirado nas revoltas árabes ocorridas nos últimos meses. Eles protestam, principalmente, contra a taxa de desemprego de 21%, a maior na zona do euro, e que atinge cerca de 4,9 milhões de pessoas. Entre os jovens, essa taxa é de 42%.
http://www.sidneyrezende.com/noticia/131717+jovens+espanhois+fazem+protestos+contra+desemprego+na+espanha
há pontos do manifesto 15-M que são de índole reformista e consensuais: a revisão da lei eleitoral que favorece os grandes partidos, a existência de listas abertas que permitam eleger representantes não ligados à corrupção. Os aspectos económicos são mais utópicos, com excepção para a defesa da taxa Tobin (que incide sobre as movimentações financeiras internacionais de carácter especulativo) ou de um IVA mais progressivo.
Para já, os manifestantes contam com uma vitória. Menos de um ano depois da reforma das leis laborais, o Governo deu até meados de Junho aos parceiros sociais para chegarem a acordo sobre novos tipos de contrato de trabalho, de formação e de estágio a tempo parcial, de forma a combater o desemprego jovem.
http://www.publico.pt/Mundo/protesto-inedito-marca-ida-as-urnas-em-espanha_1495295
Eles questionam ainda o grande número de contratos de trabalho temporário, que oferecem pouquíssimos benefícios.
Despertos desde as primeiras horas deste sábado (21/05), dezenas de milhares de madrilenses seguem acampados na Praça Porta do Sol, na capital espanhola, no sétimo dia seguido de protestos contra a crise política e econômica pela qual passa o país. Madri é o epicentro do movimento popular conhecidos como 15-M (em alusão à data de seu início, 15 de maio) que, até o momento, tem ocorrido de forma absolutamente pacífica nas principais cidades do país.
(...)
O que mais surpreende a Laura, aos jornalistas e, principalmente à polícia, é como o movimento se tornou um protesto pacífico e organizado. Divididos em diversas comissões como de educação, comunicação, infraestrutura, arte, alimentação, limpeza e dormitório, os jovens, todos voluntários que, dia após dia, aderem à ocupação da praça e revezam-se em cada uma das tarefas. Os megafones espalhados por todos os lados da praça alertam constantemente para o cuidado especial com a limpeza, a não-violência e a proibição de bebidas alcoólicas.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticia/MANIFESTANTES+IGNORAM+PROIBICAO+JUDICIAL+E+PERMANECEM+ACAMPADOS+NAS++PRINCIPAIS+CIDADES+ESPANHOLAS_12081.shtml
Strauss-Khan e sexismo
Strauss-Kahn and Schwarzenegger
When a term such as “sex scandal” is used to describe behaviors running the gamut from politically irrelevant to legally actionable, I’d say we’ve got a problem. And the weird accident of timing here reveals how badly we still confuse consensual if illicit sex with violence against women.
Quando um termo qcomo "escândalo sexual " é usado para descrever os comportamentos que vão do politicamente irrelevante ao juridicamente acionável, eu diria que temos um problema. E o estranho aqui revela o quanto ainda se confundem sexo consensual, mesmo ilícito, com violência contra as mulheres.
http://www.washingtonpost.com/opinions/why-the-strauss-kahn-and-schwarzenegger-scandals-dont-go-together/2011/05/19/AFZi2u7G_story.html
Organizações feministas publicaram uma petição dizendo que estavam "chocadas com a inundação diária de comentários misóginos feitos por figuras públicas" desde que o ex-ministro das finanças havia sido preso. Ele nega as acusações e está atualmente em liberdade sob fiança.
No comunicado, as feministas dizem que amigos e aliados de Strauss-Kahn minimizaram a situação da suposta vítima, na pressa de defender o membro do partido Socialista, que até sua queda estava cotado para derrotar o presidente Nicolas Sarkozy nas eleições presidenciais, em 2012.
O advogado da funcionária disse que sua cliente é uma viúva de 32 anos da Guiné, no oeste da África, e que tem uma filha de 15 anos.
"Nós não sabemos o que aconteceu em Nova York no sábado dia 14 de maio, mas sabemos o que tem acontecido na França na última semana. Estamos testemunhando um aumento repentino de comentários sexistas e reacionários, em meio à elite francesa", disseram os grupos em comunicado, no site do jornal Le Monde.
(...)
Os grupos afirmaram que 75 mil mulheres são estupradas na França todo ano e que a linguagem sexista em público tende a minimizar a gravidade do crime, transformando-o em um ato vago e relativamente aceitável.
As ativistas se referiram a comentários específicos, incluindo um do ex-ministro da cultura e aliado de Strauss-Kahn Jack Lang, que disse que o ex-chefe do FMI deveria ter sido solto antes sob fiança, considerando que "ninguém tinha morrido".
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE74K07V20110521
When a term such as “sex scandal” is used to describe behaviors running the gamut from politically irrelevant to legally actionable, I’d say we’ve got a problem. And the weird accident of timing here reveals how badly we still confuse consensual if illicit sex with violence against women.
Quando um termo qcomo "escândalo sexual " é usado para descrever os comportamentos que vão do politicamente irrelevante ao juridicamente acionável, eu diria que temos um problema. E o estranho aqui revela o quanto ainda se confundem sexo consensual, mesmo ilícito, com violência contra as mulheres.
http://www.washingtonpost.com/opinions/why-the-strauss-kahn-and-schwarzenegger-scandals-dont-go-together/2011/05/19/AFZi2u7G_story.html
Organizações feministas publicaram uma petição dizendo que estavam "chocadas com a inundação diária de comentários misóginos feitos por figuras públicas" desde que o ex-ministro das finanças havia sido preso. Ele nega as acusações e está atualmente em liberdade sob fiança.
No comunicado, as feministas dizem que amigos e aliados de Strauss-Kahn minimizaram a situação da suposta vítima, na pressa de defender o membro do partido Socialista, que até sua queda estava cotado para derrotar o presidente Nicolas Sarkozy nas eleições presidenciais, em 2012.
O advogado da funcionária disse que sua cliente é uma viúva de 32 anos da Guiné, no oeste da África, e que tem uma filha de 15 anos.
"Nós não sabemos o que aconteceu em Nova York no sábado dia 14 de maio, mas sabemos o que tem acontecido na França na última semana. Estamos testemunhando um aumento repentino de comentários sexistas e reacionários, em meio à elite francesa", disseram os grupos em comunicado, no site do jornal Le Monde.
(...)
Os grupos afirmaram que 75 mil mulheres são estupradas na França todo ano e que a linguagem sexista em público tende a minimizar a gravidade do crime, transformando-o em um ato vago e relativamente aceitável.
As ativistas se referiram a comentários específicos, incluindo um do ex-ministro da cultura e aliado de Strauss-Kahn Jack Lang, que disse que o ex-chefe do FMI deveria ter sido solto antes sob fiança, considerando que "ninguém tinha morrido".
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE74K07V20110521
Questão palestina
22/05/2011 - 14h56 - Folha de S. Paulo
Clovis Rossi: Eu e Obama, tudo a ver
(...)
o presidente retoma a expressão "linhas de 1967 com permutas [de territórios] mutuamente acordados", que foi o que ele disse, mas que a maioria do jornalismo não leu integralmente. Parou apenas em "linhas de 1967".
O que significa a expressão, quando lida na íntegra? Explica Obama: "Por definição, significa que as partes --israelenses e palestinos-- negociarão uma fronteira que É DIFERENTE DA QUE EXISTIA EM 4 DE JUNHO DE 1967" [véspera da guerra na qual Israel conquistaria territórios que são palestinos].
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/919273-eu-e-obama-tudo-a-ver.shtml
clóvis rossi - Folha de São Paulo
janela para o mundo
20/05/2011 - 16h41
Obama não falou em fronteiras de 1967
Obama reiterou antiga fórmula da diplomacia norte-americana, segundo a qual "a completa e gradual retirada das forças israelenses [dos territórios ocupados] dependeria da habilidade das forças palestinas de segurança e de outros acertos a serem acordados para evitar o ressurgimento do terrorismo".
É óbvio que Israel tem todo o direito de viver sem a sombra do terrorismo ameaçando seus habitantes, mas está fora do alcance de qualquer esquema de segurança impedir de fato o terrorismo, enquanto houver uma só pessoa disposta a matar e morrer no mesmo ato. O 11 de Setembro é uma prova cabal.
Portanto, o discurso de Obama, na parte referente à questão Israel/palestinos, é inócuo e sem novidades.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/918625-obama-nao-falou-em-fronteiras-de-1967.shtml
Abbas pede que não comentem proposta de Obama
21 de maio de 2011 | 19h 03
(...)
Assessores de Abbas vêm se preparando para ignorar as negociações, na expectativa de obter o reconhecimento da Organização das Nações Unidas em setembro do Estado na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental, territórios que Israel capturou na guerra de 1967 no Oriente Médio.
Outro assessor de Abbas, Nabil Shaath, disse que espera que Abbas renove seu apoio à opção da ONU nos próximos dias, a menos que Obama consiga persuadir Netanyahu a mudar de rumo e aceitar as fronteiras de 1967 como base das negociações. "Está claro que a tentativa de Obama (de retomar as negociações) foi morta por Netanyahu", disse Shaath hoje, acrescentando que a não ser que haja mudança na posição de Israel, "continuaremos nosso trabalho por setembro e continuaremos a buscar países que reconheçam os palestinos".
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,abbas-pede-que-nao-comentem-proposta-de-obama,722361,0.htm
iG São Paulo | 20/05/2011 14:14
UE, ONU e Rússia respaldam posição de Obama sobre conflito no Oriente Médio
A União Europeia (UE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rússia saudaram nesta sexta-feira a proposta do presidente americano, Barack Obama, para criar um Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 anteriores à Guerra dos Seis Dias. O pronunciamento marcou a primeira vez em que um presidente americano explicitamente tomou a posição. Ele também disse que o novo Estado palestino deve ser desmilitarizado.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/ue+onu+e+russia+respaldam+posicao+de+obama+sobre+conflito+no+oriente+medio/n1596967685598.html
(...)
Foxman said that the broader characterization of the speech as anti-Israel by some on the right is also off base, citing its insistence on Israel’s right to self-defense, its opposition to the Palestinian statehood at the United Nations, and other matters.
“The speech indicated to me that this administration has come a long way in better understanding and appreciating the difficulties facing both parties, but especially Israel in trying to make peace with the Palestinians,” Foxman said.
Foxman did offer a nuance: He said he doesn’t fault Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu for raising concerns about Obama’s decision to articulate the 1967 lines as American policy.
(...)
http://www.washingtonpost.com/blogs/plum-line/post/adls-abraham-foxman-obama-didnt-throw-israel-under-the-bus/2011/03/03/AFV3Rv7G_blog.html
Clovis Rossi: Eu e Obama, tudo a ver
(...)
o presidente retoma a expressão "linhas de 1967 com permutas [de territórios] mutuamente acordados", que foi o que ele disse, mas que a maioria do jornalismo não leu integralmente. Parou apenas em "linhas de 1967".
O que significa a expressão, quando lida na íntegra? Explica Obama: "Por definição, significa que as partes --israelenses e palestinos-- negociarão uma fronteira que É DIFERENTE DA QUE EXISTIA EM 4 DE JUNHO DE 1967" [véspera da guerra na qual Israel conquistaria territórios que são palestinos].
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/919273-eu-e-obama-tudo-a-ver.shtml
clóvis rossi - Folha de São Paulo
janela para o mundo
20/05/2011 - 16h41
Obama não falou em fronteiras de 1967
Obama reiterou antiga fórmula da diplomacia norte-americana, segundo a qual "a completa e gradual retirada das forças israelenses [dos territórios ocupados] dependeria da habilidade das forças palestinas de segurança e de outros acertos a serem acordados para evitar o ressurgimento do terrorismo".
É óbvio que Israel tem todo o direito de viver sem a sombra do terrorismo ameaçando seus habitantes, mas está fora do alcance de qualquer esquema de segurança impedir de fato o terrorismo, enquanto houver uma só pessoa disposta a matar e morrer no mesmo ato. O 11 de Setembro é uma prova cabal.
Portanto, o discurso de Obama, na parte referente à questão Israel/palestinos, é inócuo e sem novidades.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/918625-obama-nao-falou-em-fronteiras-de-1967.shtml
Abbas pede que não comentem proposta de Obama
21 de maio de 2011 | 19h 03
(...)
Assessores de Abbas vêm se preparando para ignorar as negociações, na expectativa de obter o reconhecimento da Organização das Nações Unidas em setembro do Estado na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental, territórios que Israel capturou na guerra de 1967 no Oriente Médio.
Outro assessor de Abbas, Nabil Shaath, disse que espera que Abbas renove seu apoio à opção da ONU nos próximos dias, a menos que Obama consiga persuadir Netanyahu a mudar de rumo e aceitar as fronteiras de 1967 como base das negociações. "Está claro que a tentativa de Obama (de retomar as negociações) foi morta por Netanyahu", disse Shaath hoje, acrescentando que a não ser que haja mudança na posição de Israel, "continuaremos nosso trabalho por setembro e continuaremos a buscar países que reconheçam os palestinos".
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,abbas-pede-que-nao-comentem-proposta-de-obama,722361,0.htm
iG São Paulo | 20/05/2011 14:14
UE, ONU e Rússia respaldam posição de Obama sobre conflito no Oriente Médio
A União Europeia (UE), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rússia saudaram nesta sexta-feira a proposta do presidente americano, Barack Obama, para criar um Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 anteriores à Guerra dos Seis Dias. O pronunciamento marcou a primeira vez em que um presidente americano explicitamente tomou a posição. Ele também disse que o novo Estado palestino deve ser desmilitarizado.
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/ue+onu+e+russia+respaldam+posicao+de+obama+sobre+conflito+no+oriente+medio/n1596967685598.html
(...)
Foxman said that the broader characterization of the speech as anti-Israel by some on the right is also off base, citing its insistence on Israel’s right to self-defense, its opposition to the Palestinian statehood at the United Nations, and other matters.
“The speech indicated to me that this administration has come a long way in better understanding and appreciating the difficulties facing both parties, but especially Israel in trying to make peace with the Palestinians,” Foxman said.
Foxman did offer a nuance: He said he doesn’t fault Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu for raising concerns about Obama’s decision to articulate the 1967 lines as American policy.
(...)
http://www.washingtonpost.com/blogs/plum-line/post/adls-abraham-foxman-obama-didnt-throw-israel-under-the-bus/2011/03/03/AFV3Rv7G_blog.html
Palocci - Consultoria
Palocci se recusa a falar em números, a identificar clientes e a descrever a natureza dos serviços que lhes prestou. Mas o texto produzido por sua assessoria para orientar os líderes da base parlamentar do governo na sua defesa - e que, por inadvertência, foi amplamente difundido - argumenta que, "no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado", citando ex-autoridades da área que prosperaram na iniciativa privada.
(...)
Relator do projeto social do pré-sal e da proposta de prorrogação da CPMF, presidente da comissão da reforma tributária e membro da comissão do Orçamento, lembra a colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, além de diretamente envolvido na regulamentação da previdência complementar, ele estava em posição de antecipar tendências aos seus consulentes, um certo número dos quais há de ter contribuído para a sua campanha, e de levar em conta os seus interesses. Não está claro em que medida isso estava no cerne de suas consultorias - se é que estava. Mas os ganhos da Projeto são compatíveis com oportunidades dessa magnitude
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110521/not_imp722020,0.php
Ministério Público. Na representação entregue ao Ministério Público, o PPS sugere que a empresa de Palocci aparentemente "esteja sendo utilizada como um mero anteparo para escamotear o crescimento vertiginoso" do patrimônio pessoal do ministro da Casa Civil e pergunta
quais eram os clientes,
os serviços de consultoria prestados e
o faturamento da empresa.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputados-do-psdb-cobram-informacao-do-coaf-sobre-palocci,720434,0.htm
De acordo com o deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS - que assina a representação - restam muitas dúvidas sobre a origem do dinheiro que permitiu ao ex-ministro da Fazenda do Governo Lula comprar, sem financiamento, um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões e um escritório de quase R$ 1 milhão, situados em bairro nobre de São Paulo. Os imóveis foram adquiridos pela empresa do então ex-ministro, Projeto Consultoria Financeira e Econômica.
(...)
Na petição ao chefe do Ministério Público Federal, o PPS ressalta que “para afastar qualquer dúvida sobre a retidão e a lisura do comportamento de um importante ministro de Estado, seria necessário que a PGR abrisse uma investigação, com o auxílio da Polícia Federal, para investigar os fatos”.
(...)
Dentre esses pontos são destacados os seguintes:
Quem eram os demais clientes dessa empresa;
quanto a empresa faturou no período em questão;
quais os serviços de consultoria prestados pela empresa;
se o ministro detinha 99,9% do capital social, por que ele não optou por fazer a retirada de lucro e registrar os imóveis em seu próprio nome, como pessoa física;
como o ministro encontrava tempo para administrar a empresa, se exercia o mandato de deputado Federal, e seu sócio minoritário reside nos Estados Unidos.
(...)
Caso ao PGR acolha a representação do PPS, o inquérito terá de ser aberto no Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado por prerrogativa de função para processar e julgar ministros de Estado.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/17/pps-requer-a-pgr-abertura-de-inquerito-criminal-sobre-suposto-enriquecimento-ilicito-de-palocci/
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/17/assessoria-de-palocci-encaminha-esclarecimentos-lideres-partidarios-cita-casos-similares-924483335.asp#ixzz1Me3Rd4Po
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
A Comissão de Ética da Presidência decidiu não investigar o aumento do patrimônio de Palocci. Para o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, não cabe ao órgão consultivo da Presidência "indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado".
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/dilma-diz-que-saude-do-governo-vai-bem-apos-noticia-sobre-palocci.html
(...)
Relator do projeto social do pré-sal e da proposta de prorrogação da CPMF, presidente da comissão da reforma tributária e membro da comissão do Orçamento, lembra a colunista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, além de diretamente envolvido na regulamentação da previdência complementar, ele estava em posição de antecipar tendências aos seus consulentes, um certo número dos quais há de ter contribuído para a sua campanha, e de levar em conta os seus interesses. Não está claro em que medida isso estava no cerne de suas consultorias - se é que estava. Mas os ganhos da Projeto são compatíveis com oportunidades dessa magnitude
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110521/not_imp722020,0.php
Ministério Público. Na representação entregue ao Ministério Público, o PPS sugere que a empresa de Palocci aparentemente "esteja sendo utilizada como um mero anteparo para escamotear o crescimento vertiginoso" do patrimônio pessoal do ministro da Casa Civil e pergunta
quais eram os clientes,
os serviços de consultoria prestados e
o faturamento da empresa.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputados-do-psdb-cobram-informacao-do-coaf-sobre-palocci,720434,0.htm
De acordo com o deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS - que assina a representação - restam muitas dúvidas sobre a origem do dinheiro que permitiu ao ex-ministro da Fazenda do Governo Lula comprar, sem financiamento, um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões e um escritório de quase R$ 1 milhão, situados em bairro nobre de São Paulo. Os imóveis foram adquiridos pela empresa do então ex-ministro, Projeto Consultoria Financeira e Econômica.
(...)
Na petição ao chefe do Ministério Público Federal, o PPS ressalta que “para afastar qualquer dúvida sobre a retidão e a lisura do comportamento de um importante ministro de Estado, seria necessário que a PGR abrisse uma investigação, com o auxílio da Polícia Federal, para investigar os fatos”.
(...)
Dentre esses pontos são destacados os seguintes:
Quem eram os demais clientes dessa empresa;
quanto a empresa faturou no período em questão;
quais os serviços de consultoria prestados pela empresa;
se o ministro detinha 99,9% do capital social, por que ele não optou por fazer a retirada de lucro e registrar os imóveis em seu próprio nome, como pessoa física;
como o ministro encontrava tempo para administrar a empresa, se exercia o mandato de deputado Federal, e seu sócio minoritário reside nos Estados Unidos.
(...)
Caso ao PGR acolha a representação do PPS, o inquérito terá de ser aberto no Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado por prerrogativa de função para processar e julgar ministros de Estado.
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/17/pps-requer-a-pgr-abertura-de-inquerito-criminal-sobre-suposto-enriquecimento-ilicito-de-palocci/
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O Ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/17/assessoria-de-palocci-encaminha-esclarecimentos-lideres-partidarios-cita-casos-similares-924483335.asp#ixzz1Me3Rd4Po
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A Comissão de Ética da Presidência decidiu não investigar o aumento do patrimônio de Palocci. Para o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, não cabe ao órgão consultivo da Presidência "indagar da história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado".
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/dilma-diz-que-saude-do-governo-vai-bem-apos-noticia-sobre-palocci.html
Revolta dos peões de Jirau -
JIRAU & NOVA FRIBURGO
Anotações sobre duas reportagens
Por Mauro Malin em 17/5/2011
(...)
"Fogo na usina do desenvolvimento acelerado – A grande revolta dos peões de Jirau", de Fábio Fujita,
Jirau: da irritação à exasperação
Fujita começa com a descrição do clima de irritação, transformada em exasperação, durante a troca de turnos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Salvo engano, foi o único repórter que apontou com precisão os episódios que funcionaram como estopins do que denomina "a maior revolta operária do Brasil no século XXI". Descrição cadenciada, que começa por uma briga entre um peão e um motorista e culmina com a ação da Polícia Militar, para variar, inepta: "(....) um batalhão de choque da polícia atacou a esmo, à base de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta". A maior parte do canteiro já se reduzira a cinzas e ruínas.
(...)
"No refeitório, nem sempre os operários conseguiam comer. Com uma hora de folga para o almoço, e filas enormes, às vezes não dava tempo. Eu vi um cara do meu lado desmaiar porque não conseguiu comer", disse Anderson [outro operário entrevistado]. Se o peão esquecesse o crachá, não comia, diz o repórter. "’O segurança via o sujeito todo suado, via que tinha acabado de trabalhar, e mesmo assim não liberava’, contou o soldador José Raimundo Leite". A comida, muito ruim.
No ambiente de trabalho, prossegue Fujita, trabalhadores mudados de função não recebiam equipamento de segurança adequado para a nova tarefa e corriam risco de acidente. A narrativa sobre as condições desumanas termina com relatos sobre o clima de tensão há muito reinante.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=642IMQ002
Anotações sobre duas reportagens
Por Mauro Malin em 17/5/2011
(...)
"Fogo na usina do desenvolvimento acelerado – A grande revolta dos peões de Jirau", de Fábio Fujita,
Jirau: da irritação à exasperação
Fujita começa com a descrição do clima de irritação, transformada em exasperação, durante a troca de turnos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Salvo engano, foi o único repórter que apontou com precisão os episódios que funcionaram como estopins do que denomina "a maior revolta operária do Brasil no século XXI". Descrição cadenciada, que começa por uma briga entre um peão e um motorista e culmina com a ação da Polícia Militar, para variar, inepta: "(....) um batalhão de choque da polícia atacou a esmo, à base de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta". A maior parte do canteiro já se reduzira a cinzas e ruínas.
(...)
"No refeitório, nem sempre os operários conseguiam comer. Com uma hora de folga para o almoço, e filas enormes, às vezes não dava tempo. Eu vi um cara do meu lado desmaiar porque não conseguiu comer", disse Anderson [outro operário entrevistado]. Se o peão esquecesse o crachá, não comia, diz o repórter. "’O segurança via o sujeito todo suado, via que tinha acabado de trabalhar, e mesmo assim não liberava’, contou o soldador José Raimundo Leite". A comida, muito ruim.
No ambiente de trabalho, prossegue Fujita, trabalhadores mudados de função não recebiam equipamento de segurança adequado para a nova tarefa e corriam risco de acidente. A narrativa sobre as condições desumanas termina com relatos sobre o clima de tensão há muito reinante.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=642IMQ002
terça-feira, 17 de maio de 2011
Código Florestal
Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente
FOLHA 23/05/2011 20h30
Vaccarezza diz que Dilma poderá vetar novo Código Florestal caso não proteja o meio ambiente
O Globo, 23/05/2011 às 20h10m
Agência Brasil
Uns fiapos de meada – Código Florestal - 17 de maio de 2011
Quais motivos levaram o Governo Federal não querer aprovar o projeto do relator Aldo Rebelo?
Muito tem sido dito acerca do medo da derrota política e pouco acerca dos motivos técnicos do Governo Federal.
Um dos motivos seria que o relatório apresentado por Aldo Rebelo não incluía uma série de quesitos considerados básicos pelo Governo Federal, propostos pelo Ministério do Meio Ambiente. Entre os principais quesitos contestados pelo Governo Federal estão:
1 - A ausência de proibição para que as instituições financeiras emprestem para aqueles que desmataram ilegalmente e tiveram seus terrenos embargados;
2 - A possibilidade de fatiamento de pequenas e médias propriedades, para que seus proprietários também sejam dispensados de recuperar a reserva legal (Isto porque não foi incluído o quesito de que as pequenas propriedades deveriam ter sido registradas até julho de 2008. A não inclusão de tal adendo possibilitaria o fatiamento, que estaria ocorrendo em várias regiões do Brasil, de propriedades maiores do que 4 módulos fiscais);
3- A possibilidade de desmatamento no Pantanal Mato-Grossense, cujo bioma poderia ser explorado, com autorização de órgão estadual do meio ambiente;
4- A regularização (automática, que implicaria em anistia,) do uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária;
5- A possibilidade de compra de terras para compensar a reserva legal (que, por não ter ressalva, poderia inclusive ser comprada em outros estados ou biomas);
6- Os manguezais não seriam mais protegidos em toda a sua extensão:
7- A incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal.
Enquanto as discussões continuam, a maioria das notícias enfatiza que o motivo do Governo Federal ter impedido a votação foi o medo de perder.
Na espera de análises da parte de especialistas na ciência ambiental, apresento alguns excertos de notícias e alguns links no Blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com, que podem nos ajudar a refletir acerca do “conflito”.
Excertos de notícias seguidos de links:
O último acordo foi fechado na quarta-feira, pouco antes de o texto ser distribuído aos parlamentares. Uma dessas alterações foi sobre a reserva legal nas pequenas propriedades. Só ficariam dispensadas as áreas com até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, dependendo de cada região do país.
Outra mudança feita na última hora e que acabou provocando o impasse foi sobre o plantio consolidado nas várzeas e margens de rios. A proposta daria à Presidência da República a responsabilidade de determinar, por decreto, as culturas que poderiam ocupar essas áreas de proteção permanente.
http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/05/reforma-do-codigo-florestal-e-adiada-no-congresso.html
Grosso modo, concordamos com a avaliação de João Pedro Stédile, do MST, segundo a qual existe uma aliança do setor financeiro com um punhado de empresas que controlam o setor de sementes, agrotóxicos e fertilizantes (Monsanto, Sygenta, Bayer e assim por diante), em parceria com empresários brasileiros, que pretende ampliar o espaço de produção no Brasil. O objetivo é o lucro, nem sempre considerando o interesse público na preservação ambiental, na qualidade da água, no fenômeno do assoreamento dos rios, na sustentabilidade dos projetos e na biodiversidade, sem dúvida a maior riqueza do Brasil. Este não é um processo local: há uma imensa demanda por terras na África, por exemplo. Investidores da península arábica estão arrendando vastas áreas da Etiópia com o objetivo de produzir alimentos para exportação, por exemplo. As consequências são as de sempre para as populações locais: invasão de terras comunitárias, expulsão dos pequenos e médios agricultores, inchaço das cidades, concentração de renda.
Luiz Carlos Azenha
http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/codigo-florestal-o-debate-de-alta-octanagem-na-rede.html
O deputado federal Deley de Oliveira (PSC) declarou hoje (15)
- Pelo texto atual, se o cidadão é condenado por crime ambiental na primeira instância e recebe financiamento do governo, só o perde se for condenado até a última instância. Isso é um absurdo. Além disso, libera ruralistas do reflorestamento. Não concordo com isso- declarou.
(...)
Outro ponto em que - segundo Deley - o projeto deixa a desejar se refere ao fato de não tratar das áreas urbanas.
- Há muitas falhas, a exemplo da questão de o projeto não atender aos problemas das áreas urbanas. Não podemos deixar um momento como este passar. Temos uma oportunidade única de achar um caminho para o desenvolvimento sem dispensar à natureza - avaliou.
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,40343,Codigo%20Florestal:%20Deley%20disse%20que%20votara%20contra%20o%20partido.html#ixzz1MY6LdPVQ
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.
Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.
(...)
O QUE MUDOU
Reserva legal
O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.
Pantanal
A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.
Regularização ambiental
Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis.
A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária.
Outro dispositivo incluído de última hora permite
a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.
Manguezais
O acordo mantinha a proteção de manguezais "em toda sua extensão".
O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.
Embargo
Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente.
A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110513/not_imp718527,0.php
O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, mas já passou por várias alterações. O Legislativo tenta construir um texto novo há 12 anos. As alterações mais recentes ao texto foram apresentadas pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no dia 11 de maio. Veja quais são os principais pontos:
Reserva legal
Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.
Proposta: pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais. O governo quer que a dispensa seja válida apenas para agricultores familiares ou cooperados.
Posições: ambientalistas defendem a recuperação de toda a área desmatada além do estabelecido como reserva legal e incentivo econômico para quem adquiriu área desmatada e quer recuperá-la. Os produtores rurais são contra a reconstituição de florestas em áreas de produção.
Margem de rios
Lei atual: proteção de vegetação de 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.
Proposta: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.
Posições: ambientalistas defendem recomposição de 30 m da margem com exceção para agricultores familiares. Durante a discussão das mudanças, o setor agrícola defendeu recomposição de 7,5 m para pequenos imóveis.
Anistia
Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.
Proposta: o compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.
Posições: ruralistas defendem a extinção de multas e infrações de áreas exploradas quando não havia regulamentação. Ambientalistas defendem a recuperação das áreas desmatadas, sem possibilidade de anistia.
Topos de morro
Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.
Proposta: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana-de-açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator no início deste mês.
Posições: ambientalistas defendem manutenção das regras atuais. Produtores temem ficar fora da lista de exceções.
Áreas consolidadas
Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código atualmente em vigor.
Proposta: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao programa de regularização ambiental. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Posições: a negociação gira em torno da especificação das atividades que terão continuidade e das que serão removidas. Parte da definição poderá estar na proposta, parte em decreto presidencial ou nas mãos de órgãos estaduais de controle.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5122834-EI306,00-Veja+os+principais+pontos+da+proposta+do+novo+Codigo+Florestal.html
O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez - não há nova data para a votação.
"O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental", analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Entre outros pontos, a proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais no País, ao permitir que imóveis de até 4 módulos fiscais - entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município - deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. "Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do País e dificultará a fiscalização pelos órgãos ambientais."
(...)
Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal. "Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos", diz Metzger.
Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pondera que, mesmo com falhas, o propósito da reforma do Código é mostrar novos caminhos para a agricultura brasileira, com aumento da produtividade sem prejuízos ao ambiente. "É preciso uma intensificação sustentável da agricultura. Produzimos ciência para isso: dar subsídios ao Brasil do futuro."
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110515/not_imp719381,0.php
Catarina Alencastro, O Globo
O Ministério do Meio Ambiente enviou [ontem] à Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira à noite, sendo o mais grave a inclusão de anistia a desmatadores - que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral.
Outro ponto do relatório de Aldo, classificado pelo ministério como desastroso, é abertura de crédito a produtores que cometeram infrações ambientais.
- Voltamos à situação em que o crime ambiental compensa. A implicação prática disso é desastrosa - disse [ontem] João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do ministério nas negociações sobre o Código.
As mudanças de última hora feitas por Aldo eram de conhecimento do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versão tinha sido apresentada antes ao líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
O relatório do ministério encaminhado à Casa Civil é mais um sinal de que um entendimento ainda está longe.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/05/14/texto-de-aldo-estimula-crime-ambiental-diz-ministerio-380412.asp
Veja abaixo algumas supostas mudanças no relatório e as justificativas do relator:
No inciso 1 do artigo 14º, que trata das reservas legais, fontes da base governista afirmam que Aldo Rebelo trocou a palavra “recomposição” de áreas desmatadas por “regularização”. Isso dá autonomia para o proprietário recompor mata nativa em outros estados e biomas. Segundo o deputado, isso já havia sido acordado com o governo anteriormente.
O parágrafo 3º do artigo 4º define que zonas de várzea fora dos limites estabelecidos não constituem Áreas de Proteção Ambiental (APPs), exceto por definição do poder público. Fontana diz que foi suprimida uma frase que complementava o parágrafo: “Desde que não implique em novas supressões de vegetação nativa.” Aldo nega a supressão: “Essa frase não foi escrita no substitutivo”, rebate Rebelo.
Também no parágrafo 3º do artigo 4º, líderes do governo afirma que o acordo previa a proteção de manguezais "em toda sua extensão". O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs), abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste. Aldo diz que isso já havia sido definido via emenda apresentada pelo PMDB.
Estava previsto no suposto acordo com o governo o embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente e a proibição a que instituições financeiras fizessem empréstimos a desmatadores. Aldo afirma que essa questão já havia sido negociada com a base do governo.
O Greenpeace também acusa o relator de ter alterado o parágrafo 7º do artigo 13, que trata da reserva legal. Nele, consta que qualquer imóvel com mais de 4 módulos fiscais fica isento de recompor reserva legal. Segundo a ONG, no texto apresentado ao governo estava discriminado que o benefício se estendia "a imóveis de agricultura familiar e cooperativas de até 4 módulos fiscais" (de 20 a 440 hectares). Aldo afirma que isso não foi escrito em nenhum momento.
Ainda sobre a isenção para donos de terras de até 4 módulos: o texto negociado usava como base julho de 2008 para dispensar essas propriedades da obrigação de recuperar mata nativa. No plenário, o texto apresentado supostamente suprimia a data, permitindo o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também fossem beneficiadas. Aldo diz que o dispositivo que garante proibição da isenção para latifúndios que se dividiram após julho de 2008 continua no texto. Na íntegra da última versão de fato consta o dispositivo, no parágrafo 7º do artigo 13º.
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,aldo-diz-que-manteve-acordo-mas-ignorou-sugestoes-do-governo,719018,0.htm
Estudos detalhados mostram que, no Brasil, há ampla margem para reordenar pastagens com maior aptidão agrícola para o cultivo e incorporar tecnologias para aumentar a eficiência da pecuária. Com isso, é viável incrementar a produção brasileira sem avançar sobre as paisagens naturais remanescentes nas propriedades rurais. Ironia que no Brasil, talvez o último grande país no mundo que ainda detém a possibilidade de conciliar um vigoroso desenvolvimento agrícola com a manutenção efetiva de sua integridade ambiental, essa opção possa ser barrada por obra de um segmento míope e inconsequente do agronegócio.
Nada mais arcaico que uma visão agrodesenvolvimentista que persiste em enxergar as áreas de proteção permanente e as reservas legais do CFB tão somente como terrenos roubados à produção. Uma visão incapaz de reconhecer que, antes até de contribuir para a conservação da biodiversidade, essas áreas subtendem sua produção, preservam a qualidade ambiental de sua propriedade e a saúde de seus habitantes; em suma, asseguram serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-revanche-da-tiririca,719421,0.htm
O que está em jogo é um paradigma de desenvolvimento. É a oportunidade de se repensar uma história equivocada de desenvolvimento, à luz de uma visão contemporânea. O que mais ilustra esse equívoco é o conceito de "mato". Para o brasileiro, floresta e mato são a mesma coisa: algo sujo e indesejável. Se eu for a sua casa e disser que seu quintal estava cheio de mato, passo a ideia de que você é relapso. Se disser que há grama e flores plantadas, você é um ótimo dono de casa. Então, não é por acaso que o Incra reconhece a posse de terra de quem desmata ou o Banco do Brasil dá crédito a quem derruba a floresta e a substitui por lavoura, uma "coisa útil". É preciso revisar isso. Mas o que se vê no Congresso hoje é um debate sectário e emocional.
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-cor-do-dinheiro,719420,0.htm
Texto permite crédito a infrator
No texto de 36 páginas levado à votação, foi incluído um parágrafo (o 5º) no artigo 33. Embora a redação do trecho seja confusa, técnicos do MMA entendem que, na prática, o texto diz que todas as multas serão suspensas mediante recuperação de áreas desmatadas - com o que o governo concorda. Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas áreas consolidadas, ao desobrigar o produtor de reflorestá-las. Áreas consolidadas são as de vegetação nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto até julho de 2008.
- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar áreas consolidadas e ao mesmo tempo mantê-las são coisas incoerentes, incompatíveis. É dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipótese - disse Medeiros.
O Meio Ambiente questiona ainda a decisão de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossível a concessão de crédito rural para quem tiver infração ambiental confirmada em decisão definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) também disse nesta sexta-feira que a retirada desse mecanismo "é muito grave":
- Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de crédito a desmatadores foi essencial para termos chegado à menor taxa histórica do desmatamento na Amazônia. Se isso for mesmo alterado, não vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazônia, nem no cerrado, nem na caatinga.
Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os líderes partidários tiveram acesso algumas horas antes de o relatório de Aldo ser lido no plenário era apenas um conjunto de propostas do governo, e que não houve acordo final em torno dele. E que só Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestões.
- A Casa Civil nunca fez relatório para o Aldo. Quem fez o relatório foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil não era relatora. Não houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator - afirmou Vaccarezza. - O texto que entreguei na mão do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para não divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os líderes discutimos. A maioria das sugestões, o relator aceitou; outras, não - disse Vaccarezza.
Uma terceira questão problemática apontada pelo estudo do MMA está no artigo 3 do texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsão de "pousio" (descanso que se dá a pastos e lavouras) é apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a prática deve ser obedecida por todos. Na avaliação técnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderão fazer desmatamentos em novas áreas, e justificá-los como sendo pousios. E o poder público não terá como fiscalizar isso.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/13/texto-de-aldo-sobre-codigo-florestal-estimula-crime-ambiental-diz-ministerio-do-meio-ambiente-924462211.asp#ixzz1MYbbjZG8
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FOLHA 23/05/2011 20h30
Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.Correio do Estado
"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."
Vaccarezza diz que Dilma poderá vetar novo Código Florestal caso não proteja o meio ambiente
O Globo, 23/05/2011 às 20h10m
Agência Brasil
De acordo com Vaccarezza, o governo aceita flexibilizar na questão das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, permitindo que nas propriedades até quatro módulos fiscais a APP seja de 20 % da propriedade, evitando, assim, que muitas dessas propriedades venham ser inviabilizadas, no caso de terem que recuperar 15 metros, 30 metros,100 metros ou 500 metros às margens dos rios, conforme consta do texto do relator.oglobo.globo.com
- Você tem milhões de propriedades rurais em que a propriedade inteira poderia ser perdida nessa APP, considerando os dados de 2008. Nós queremos definir uma APP de rio para as pequenas propriedades até quatro módulos fiscais, que elas não podem comprometer mais do que 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais e uma política para manter o homem no campo - afirmou.
Segundo Vaccarezza, o governo não aceita que a política ambiental seja definida pelos estados e não cederá em alguns pontos do código.
- O governo não cederá na questão da anistia geral. Não cederá que essa política ambiental seja definida nos estados e, também, não cederá na consolidação geral em todas as áreas que foram desmatadas - disse.
Uns fiapos de meada – Código Florestal - 17 de maio de 2011
Quais motivos levaram o Governo Federal não querer aprovar o projeto do relator Aldo Rebelo?
Muito tem sido dito acerca do medo da derrota política e pouco acerca dos motivos técnicos do Governo Federal.
Um dos motivos seria que o relatório apresentado por Aldo Rebelo não incluía uma série de quesitos considerados básicos pelo Governo Federal, propostos pelo Ministério do Meio Ambiente. Entre os principais quesitos contestados pelo Governo Federal estão:
1 - A ausência de proibição para que as instituições financeiras emprestem para aqueles que desmataram ilegalmente e tiveram seus terrenos embargados;
2 - A possibilidade de fatiamento de pequenas e médias propriedades, para que seus proprietários também sejam dispensados de recuperar a reserva legal (Isto porque não foi incluído o quesito de que as pequenas propriedades deveriam ter sido registradas até julho de 2008. A não inclusão de tal adendo possibilitaria o fatiamento, que estaria ocorrendo em várias regiões do Brasil, de propriedades maiores do que 4 módulos fiscais);
3- A possibilidade de desmatamento no Pantanal Mato-Grossense, cujo bioma poderia ser explorado, com autorização de órgão estadual do meio ambiente;
4- A regularização (automática, que implicaria em anistia,) do uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária;
5- A possibilidade de compra de terras para compensar a reserva legal (que, por não ter ressalva, poderia inclusive ser comprada em outros estados ou biomas);
6- Os manguezais não seriam mais protegidos em toda a sua extensão:
7- A incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal.
Enquanto as discussões continuam, a maioria das notícias enfatiza que o motivo do Governo Federal ter impedido a votação foi o medo de perder.
Na espera de análises da parte de especialistas na ciência ambiental, apresento alguns excertos de notícias e alguns links no Blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com, que podem nos ajudar a refletir acerca do “conflito”.
Excertos de notícias seguidos de links:
O último acordo foi fechado na quarta-feira, pouco antes de o texto ser distribuído aos parlamentares. Uma dessas alterações foi sobre a reserva legal nas pequenas propriedades. Só ficariam dispensadas as áreas com até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, dependendo de cada região do país.
Outra mudança feita na última hora e que acabou provocando o impasse foi sobre o plantio consolidado nas várzeas e margens de rios. A proposta daria à Presidência da República a responsabilidade de determinar, por decreto, as culturas que poderiam ocupar essas áreas de proteção permanente.
http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/05/reforma-do-codigo-florestal-e-adiada-no-congresso.html
Grosso modo, concordamos com a avaliação de João Pedro Stédile, do MST, segundo a qual existe uma aliança do setor financeiro com um punhado de empresas que controlam o setor de sementes, agrotóxicos e fertilizantes (Monsanto, Sygenta, Bayer e assim por diante), em parceria com empresários brasileiros, que pretende ampliar o espaço de produção no Brasil. O objetivo é o lucro, nem sempre considerando o interesse público na preservação ambiental, na qualidade da água, no fenômeno do assoreamento dos rios, na sustentabilidade dos projetos e na biodiversidade, sem dúvida a maior riqueza do Brasil. Este não é um processo local: há uma imensa demanda por terras na África, por exemplo. Investidores da península arábica estão arrendando vastas áreas da Etiópia com o objetivo de produzir alimentos para exportação, por exemplo. As consequências são as de sempre para as populações locais: invasão de terras comunitárias, expulsão dos pequenos e médios agricultores, inchaço das cidades, concentração de renda.
Luiz Carlos Azenha
http://www.viomundo.com.br/opiniao-do-blog/codigo-florestal-o-debate-de-alta-octanagem-na-rede.html
O deputado federal Deley de Oliveira (PSC) declarou hoje (15)
- Pelo texto atual, se o cidadão é condenado por crime ambiental na primeira instância e recebe financiamento do governo, só o perde se for condenado até a última instância. Isso é um absurdo. Além disso, libera ruralistas do reflorestamento. Não concordo com isso- declarou.
(...)
Outro ponto em que - segundo Deley - o projeto deixa a desejar se refere ao fato de não tratar das áreas urbanas.
- Há muitas falhas, a exemplo da questão de o projeto não atender aos problemas das áreas urbanas. Não podemos deixar um momento como este passar. Temos uma oportunidade única de achar um caminho para o desenvolvimento sem dispensar à natureza - avaliou.
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,40343,Codigo%20Florestal:%20Deley%20disse%20que%20votara%20contra%20o%20partido.html#ixzz1MY6LdPVQ
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.
Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.
(...)
O QUE MUDOU
Reserva legal
O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.
Pantanal
A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.
Regularização ambiental
Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis.
A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária.
Outro dispositivo incluído de última hora permite
a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.
Manguezais
O acordo mantinha a proteção de manguezais "em toda sua extensão".
O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.
Embargo
Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente.
A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110513/not_imp718527,0.php
O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, mas já passou por várias alterações. O Legislativo tenta construir um texto novo há 12 anos. As alterações mais recentes ao texto foram apresentadas pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no dia 11 de maio. Veja quais são os principais pontos:
Reserva legal
Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.
Proposta: pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais. O governo quer que a dispensa seja válida apenas para agricultores familiares ou cooperados.
Posições: ambientalistas defendem a recuperação de toda a área desmatada além do estabelecido como reserva legal e incentivo econômico para quem adquiriu área desmatada e quer recuperá-la. Os produtores rurais são contra a reconstituição de florestas em áreas de produção.
Margem de rios
Lei atual: proteção de vegetação de 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.
Proposta: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.
Posições: ambientalistas defendem recomposição de 30 m da margem com exceção para agricultores familiares. Durante a discussão das mudanças, o setor agrícola defendeu recomposição de 7,5 m para pequenos imóveis.
Anistia
Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.
Proposta: o compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.
Posições: ruralistas defendem a extinção de multas e infrações de áreas exploradas quando não havia regulamentação. Ambientalistas defendem a recuperação das áreas desmatadas, sem possibilidade de anistia.
Topos de morro
Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.
Proposta: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana-de-açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator no início deste mês.
Posições: ambientalistas defendem manutenção das regras atuais. Produtores temem ficar fora da lista de exceções.
Áreas consolidadas
Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código atualmente em vigor.
Proposta: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao programa de regularização ambiental. A autorização poderá ser concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Posições: a negociação gira em torno da especificação das atividades que terão continuidade e das que serão removidas. Parte da definição poderá estar na proposta, parte em decreto presidencial ou nas mãos de órgãos estaduais de controle.
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5122834-EI306,00-Veja+os+principais+pontos+da+proposta+do+novo+Codigo+Florestal.html
O novo texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) trouxe modificações que não agradaram ao governo, o que levou a votação da reforma a ser adiada mais uma vez - não há nova data para a votação.
"O texto abre muitas brechas para reduzir a proteção ambiental", analisa o ex-deputado federal e indigenista Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA). Entre outros pontos, a proposta gera um estímulo ao fracionamento das grandes propriedades rurais no País, ao permitir que imóveis de até 4 módulos fiscais - entre 20 e 400 hectares, variando conforme o município - deixem de ser obrigadas a recompor a reserva legal. "Isso já está acontecendo nos cartórios pelo interior do País e dificultará a fiscalização pelos órgãos ambientais."
(...)
Entre os pontos mais preocupantes estão a redução das áreas de reserva legal, seja pela dispensa para pequenos proprietários, o que representa 25% do território, ou pela incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs, como matas ciliares e topos de morros) no cômputo da reserva legal. "Tudo isso vai levar a mais desmatamento, perda de espécies e de serviços ecossistêmicos", diz Metzger.
Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pondera que, mesmo com falhas, o propósito da reforma do Código é mostrar novos caminhos para a agricultura brasileira, com aumento da produtividade sem prejuízos ao ambiente. "É preciso uma intensificação sustentável da agricultura. Produzimos ciência para isso: dar subsídios ao Brasil do futuro."
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110515/not_imp719381,0.php
Catarina Alencastro, O Globo
O Ministério do Meio Ambiente enviou [ontem] à Casa Civil levantamento apontando pelo menos dez problemas no texto que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), queria votar na quarta-feira à noite, sendo o mais grave a inclusão de anistia a desmatadores - que a presidente Dilma Rousseff havia prometido vetar ainda na campanha eleitoral.
Outro ponto do relatório de Aldo, classificado pelo ministério como desastroso, é abertura de crédito a produtores que cometeram infrações ambientais.
- Voltamos à situação em que o crime ambiental compensa. A implicação prática disso é desastrosa - disse [ontem] João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do ministério nas negociações sobre o Código.
As mudanças de última hora feitas por Aldo eram de conhecimento do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Mas outra versão tinha sido apresentada antes ao líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
O relatório do ministério encaminhado à Casa Civil é mais um sinal de que um entendimento ainda está longe.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/05/14/texto-de-aldo-estimula-crime-ambiental-diz-ministerio-380412.asp
Veja abaixo algumas supostas mudanças no relatório e as justificativas do relator:
No inciso 1 do artigo 14º, que trata das reservas legais, fontes da base governista afirmam que Aldo Rebelo trocou a palavra “recomposição” de áreas desmatadas por “regularização”. Isso dá autonomia para o proprietário recompor mata nativa em outros estados e biomas. Segundo o deputado, isso já havia sido acordado com o governo anteriormente.
O parágrafo 3º do artigo 4º define que zonas de várzea fora dos limites estabelecidos não constituem Áreas de Proteção Ambiental (APPs), exceto por definição do poder público. Fontana diz que foi suprimida uma frase que complementava o parágrafo: “Desde que não implique em novas supressões de vegetação nativa.” Aldo nega a supressão: “Essa frase não foi escrita no substitutivo”, rebate Rebelo.
Também no parágrafo 3º do artigo 4º, líderes do governo afirma que o acordo previa a proteção de manguezais "em toda sua extensão". O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs), abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste. Aldo diz que isso já havia sido definido via emenda apresentada pelo PMDB.
Estava previsto no suposto acordo com o governo o embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente e a proibição a que instituições financeiras fizessem empréstimos a desmatadores. Aldo afirma que essa questão já havia sido negociada com a base do governo.
O Greenpeace também acusa o relator de ter alterado o parágrafo 7º do artigo 13, que trata da reserva legal. Nele, consta que qualquer imóvel com mais de 4 módulos fiscais fica isento de recompor reserva legal. Segundo a ONG, no texto apresentado ao governo estava discriminado que o benefício se estendia "a imóveis de agricultura familiar e cooperativas de até 4 módulos fiscais" (de 20 a 440 hectares). Aldo afirma que isso não foi escrito em nenhum momento.
Ainda sobre a isenção para donos de terras de até 4 módulos: o texto negociado usava como base julho de 2008 para dispensar essas propriedades da obrigação de recuperar mata nativa. No plenário, o texto apresentado supostamente suprimia a data, permitindo o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também fossem beneficiadas. Aldo diz que o dispositivo que garante proibição da isenção para latifúndios que se dividiram após julho de 2008 continua no texto. Na íntegra da última versão de fato consta o dispositivo, no parágrafo 7º do artigo 13º.
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,aldo-diz-que-manteve-acordo-mas-ignorou-sugestoes-do-governo,719018,0.htm
Estudos detalhados mostram que, no Brasil, há ampla margem para reordenar pastagens com maior aptidão agrícola para o cultivo e incorporar tecnologias para aumentar a eficiência da pecuária. Com isso, é viável incrementar a produção brasileira sem avançar sobre as paisagens naturais remanescentes nas propriedades rurais. Ironia que no Brasil, talvez o último grande país no mundo que ainda detém a possibilidade de conciliar um vigoroso desenvolvimento agrícola com a manutenção efetiva de sua integridade ambiental, essa opção possa ser barrada por obra de um segmento míope e inconsequente do agronegócio.
Nada mais arcaico que uma visão agrodesenvolvimentista que persiste em enxergar as áreas de proteção permanente e as reservas legais do CFB tão somente como terrenos roubados à produção. Uma visão incapaz de reconhecer que, antes até de contribuir para a conservação da biodiversidade, essas áreas subtendem sua produção, preservam a qualidade ambiental de sua propriedade e a saúde de seus habitantes; em suma, asseguram serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-revanche-da-tiririca,719421,0.htm
O que está em jogo é um paradigma de desenvolvimento. É a oportunidade de se repensar uma história equivocada de desenvolvimento, à luz de uma visão contemporânea. O que mais ilustra esse equívoco é o conceito de "mato". Para o brasileiro, floresta e mato são a mesma coisa: algo sujo e indesejável. Se eu for a sua casa e disser que seu quintal estava cheio de mato, passo a ideia de que você é relapso. Se disser que há grama e flores plantadas, você é um ótimo dono de casa. Então, não é por acaso que o Incra reconhece a posse de terra de quem desmata ou o Banco do Brasil dá crédito a quem derruba a floresta e a substitui por lavoura, uma "coisa útil". É preciso revisar isso. Mas o que se vê no Congresso hoje é um debate sectário e emocional.
http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,a-cor-do-dinheiro,719420,0.htm
Texto permite crédito a infrator
No texto de 36 páginas levado à votação, foi incluído um parágrafo (o 5º) no artigo 33. Embora a redação do trecho seja confusa, técnicos do MMA entendem que, na prática, o texto diz que todas as multas serão suspensas mediante recuperação de áreas desmatadas - com o que o governo concorda. Mas, ao mesmo tempo, legaliza as chamadas áreas consolidadas, ao desobrigar o produtor de reflorestá-las. Áreas consolidadas são as de vegetação nativa (floresta) convertida em plantio ou pasto até julho de 2008.
- Ou você faz uma coisa ou outra: recuperar áreas consolidadas e ao mesmo tempo mantê-las são coisas incoerentes, incompatíveis. É dar anistia. O governo nunca trabalhou com essa hipótese - disse Medeiros.
O Meio Ambiente questiona ainda a decisão de Aldo de retirar do texto um artigo inteiro, o 58, que tornaria impossível a concessão de crédito rural para quem tiver infração ambiental confirmada em decisão definitiva de procedimento administrativo. O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) também disse nesta sexta-feira que a retirada desse mecanismo "é muito grave":
- Você continua financiando o destruidor do meio ambiente. Corte de crédito a desmatadores foi essencial para termos chegado à menor taxa histórica do desmatamento na Amazônia. Se isso for mesmo alterado, não vamos continuar conseguindo combater o desmatamento nem na Amazônia, nem no cerrado, nem na caatinga.
Vaccarezza e Aldo argumentam que o texto a que os líderes partidários tiveram acesso algumas horas antes de o relatório de Aldo ser lido no plenário era apenas um conjunto de propostas do governo, e que não houve acordo final em torno dele. E que só Aldo, como relator, tem autonomia para acatar ou rejeitar tais sugestões.
- A Casa Civil nunca fez relatório para o Aldo. Quem fez o relatório foi o relator. O governo pode sugerir propostas a ele, mas a Casa Civil não era relatora. Não houve texto de acordo na Casa Civil. O governo apresentou uma proposta ao relator - afirmou Vaccarezza. - O texto que entreguei na mão do Paulo Teixeira, eu pedi para ele ler e rasgar. E para não divulgar. Esse texto seria sugerido ao Aldo. Depois disso, eu, Aldo e os líderes discutimos. A maioria das sugestões, o relator aceitou; outras, não - disse Vaccarezza.
Uma terceira questão problemática apontada pelo estudo do MMA está no artigo 3 do texto de Aldo: ao suprimir o trecho que estabelecia que a previsão de "pousio" (descanso que se dá a pastos e lavouras) é apenas para pequenos agricultores, fica em aberto que a prática deve ser obedecida por todos. Na avaliação técnica do MMA, grandes produtores mal intencionados poderão fazer desmatamentos em novas áreas, e justificá-los como sendo pousios. E o poder público não terá como fiscalizar isso.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/13/texto-de-aldo-sobre-codigo-florestal-estimula-crime-ambiental-diz-ministerio-do-meio-ambiente-924462211.asp#ixzz1MYbbjZG8
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domingo, 15 de maio de 2011
15 de Maio de 2011 - Conflito palestino-israelense
Uns fiapos da meada – 15 de maio de 2011
E segue a cobertura do conflito palestino-israelense, no Nakba de 2011, por sites de jornais e blogs.
Enquanto não sobrevêm as análises, vão se acumulando informações.
A maioria das notícias são reproduções quase literais de textos distribuídos pelas agências internacionais como EFE, Reuters, AFP, ou de jornais como NYT.
A partir de um levantamento em sites de jornais como The Guardian, Independent, Jerusalém Post e Al-Jazera, entre outros, selecionei alguns excertos de notícias, reportagens - excertos que traduzi para o português - que publico em meu blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com.
Alguns aspectos têm sido recorrentemente reproduzidos na cobertura do conflito no dia de “comemoração” ao Nakba:
A influência das redes sociais na tentativa de organização de uma terceira intifada;
A chegada da “primavera árabe” à palestina;
A influência Sírio-Iraniana, sobretudo da Síria e do Hezbollah, que teriam permitido o acesso de manifestantes palestinos às fronteira;
Entre outros aspectos.
Assim, predominam perguntas sobre:
Quem orquestrou as invasões coordenadas¿
Quem permitiu que os palestinos chegassem a fronteira¿
Essas perguntas, que buscam destacar o envolvimento da Síria, do Hezbollah e do Irã, na coordenação das marchas e manifestações palestinas, (teoria da conspiração disseminada pelo Governo, pelo Exército e pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e reproduzida por grande parte da mídia internacional);
acabam por retirar o foco das causas das manifestações: a questão palestina e o êxodo provocado pela criação do Estado de Israel.
Na maioria das notícias, o sentido do Nakba, a contextualização histórica do êxodo palestino, a contextualização geográfica de sua dispersão pelo oriente médio, são aspectos básicos para compreender não apenas o conflito, mas principalmente a “diáspora” palestina, os quais são resumidos na ampla maioria das notícias, isso quando são explicados, a umas breves 2 ou 3 linhas.
Na espera de análises da parte de especialistas em relações internacionais, ficam alguns excertos das notícias e alguns links no Blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com, que podem nos ajudar a refletir acerca do conflito.
Traduções livres e excertos
O Exército israelense tem advertido por vários dias sobre distúrbios graves no Dia da Nakba, a data mais emotiva no calendário palestino.
Subjacente as advertências de Israel estão dois fatores:
- a sua ansiedade sobre primavera árabe, a onda de agitação varrer toda a região desde o início do ano;
- e as crescentes expectativas entre os palestinos do reconhecimento pela comunidade internacional de seu estado, em Setembro.
Adicionado a essa mistura potente, está o recente acordo firmado entre as facções palestinas Fatah e Hamas para se unirem, um acordo que tem preocupado seriamente Israel.
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
Várias pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas na Faixa de Gaza, Colinas de Golã, Ras Marou no Libano e na Israeli-occupied West Bank, no momento em que os palestinos marcaram o " Nakba ", ou dia da "catástrofe ".
O "Nakba" é como os palestinos se referem a fundação do estado de Israel, em 1948, quando cerca de 700 mil palestinos fugiram ou foram expulsos na sequência da criação do Estado de Israel.
(...)
Mais de 760.000 palestinos - hoje estimada em 4,7 milhões com seus descendentes - fugiram ou foram expulsos de suas casas no conflito que se seguiu a criação de Israel.
Muitos se refugiaram nos vizinhos Líbano, Jordânia, Egito e em outros países. Alguns continuam a viver em campos de refugiados.
Cerca de 160.000 palestinos ficaram para trás no que é hoje território israelense e são conhecidos como os árabes israelenses. Agora, eles somam cerca de 1,3 milhões, ou cerca de 20 por cento da população de Israel.
http://english.aljazeera.net/news/middleeast/2011/05/2011515649440342.html4
Mas este é o primeiro ano em que os refugiados palestinos na Síria e no Líbano tentam romper a fronteira militar israelense, em marchas inspiradas pelos recentes protestos populares no mundo árabe. Aqui também, os planos sobre os protestos se disseminados em sites de rede social.
(...)
Tem havido apelos na internet, de ativistas palestinos, para um levante em massa contra Israel começar em 15 de maio. Uma página do Facebook pedia uma terceira intifada palestina, ou levante, reuniu mais de 300.000 membros, antes de ter sido tirada do ar em março, após denúncias de que os comentários postados na página incitavam a violência.
By ETHAN BRONNER
http://www.nytimes.com/2011/05/16/world/middleeast/16mideast.html?_r=1&hp
Os tumultos deste domingo (...) marcaram a primeira vez que as táticas de protesto que vêm tomando o mundo árabe nos últimos meses são direcionadas a Israel.
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ja-sao-12-mortos-em-conflitos-entre-arabes-e-israelenses,719526,0.htm
Jovens palestinos em Gaza e na Cisjordânia têm organizado no Facebook e outros sites de rede social, por cerca de três meses, concentrando-se na questão da unidade palestina como um pré-requisito para uma luta eficaz contra Israel. Esse apelo foi inesperadamente conjugado - na superfície, pelo menos – com o Acordo do Cairo, assinado pelo Fatah e Hamas no início deste mês.
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
(...)
'Provocação iraniana'
"O que estamos vendo aqui é uma provocação iraniana, nas fronteiras com a Síria e com o Líbano, para tentar explorar as comemorações do dia da Nakba", afirmou o general Yoav Mordechai, porta-voz do Exército israelense.
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,protestos-nas-fronteiras-de-israel-deixam-ao-menos-8-mortos,719510,0.htm
Dr. Daphne Barak Richmond, uma especialista em direito internacional, do Centro Interdisciplinar de Herzliya, disse neste domingo que a violação da fronteira com Israel por manifestantes sírios foi um ato sem precedentes na história moderna e uma clara violação da soberania de Israel, conforme determinado pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, ela disse, o disparo contra civis também foi uma violação do direito internacional e uma vez que os detalhes do evento sejam esclarecidos, poderá ser necessário que Israel explique suas ações.
(...)
Ela acrescentou que a incerteza na Síria pode ser um fator atenuante, permitindo que os soldados disparassem contra os manifestantes, mas sublinhou que é totalmente ilegal a ordem de disparar sobre civis desarmados. Outros fatores que devem ser considerados são o número de pessoas que tentaram cruzar a fronteira e a forma como eles fizeram isso.
http://www.jpost.com/DiplomacyAndPolitics/Article.aspx?id=220668
Embaixadas de Israel em todo o mundo receberam um memorando da noite domingo, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
(...)
O memorando pediu a todos os oficiais israelenses estacionadas no estrangeiro para ressaltar em entrevistas à imprensa estrangeira que, desde que os militares sírios estão no controle das passagens fronteiriças do norte, os manifestantes que rumaram para a fronteira não teriam sido capazes de se aproximar - e muito menos de se infiltrarem no aldeia de Majdal Shams - sem o conhecimento e consentimento de militares Sírios.
http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4069080,00.html
A Síria, agora enfrentando intensa instabilidade interna, é o lar de 470 mil refugiados e lideranças palestinas. O governo Sírio, nos anos anteriores, impediu manifestantes palestinos de chegar próximo a fronteira com Israel.
http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/idf-unrest-along-israel-s-northern-borders-bears-iran-s-fingerprints-1.361870
"Não há liberdade de circulação na Síria; não há dúvida de que os manifestantes passaram por postos de controle do exército. Há uma certa lógica do ponto de vista de [presidente sírio Bashar] Assad - é para desviar a atenção do que está acontecendo na seara doméstica e lembrar que Israel é o inimigo real. Isso foi, sem dúvida, aprovado pelo regime. "
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
(...)
Na Síria, dezenas de postos salvaguardam a área de fronteira, que tem sido relativamente pacífica desde uma trégua em 1974. A chegada de centenas, ou milhares, precisaria, se não da permissão do governo, pelo menos, de uma vontade oficial para olhar para o outro.
Um dissidente sírio, citando relatos de residentes em Damasco, disse que grupos pró-palestinos pro-governo tinham colocado pessoas em ônibus que se dirigiam para a fronteira na noite de sábado.
http://www.nytimes.com/2011/05/16/world/middleeast/16mideast.html?_r=1&hp
há vários indicadores que sugerem que as autoridades sírias incentivaram essa ação inusitada:
• Centenas de pessoas correram para a área da cerca de fronteira e efetivamente destruíram dezenas de partes dela. Essas pessoas sabiam, na sua maior parte, que se fizessem algo contrário ao que desejasse o regime, eles seriam responsabilizados por isso. Alguém deveria ter explicitamente implicado que uma manifestação pacífica se tornaria violenta.
• Rami Makhlouf, primo do presidente sírio, Bashar Assad, foi citado há alguns dias pelo New York Times dizendo que "se há instabilidade na Síria, haverá instabilidade em Israel." Os eventos de domingo, em Golã, são uma manifestação da ameaça proferida pela autoridade síria, que também é um dos principais arquitetos da brutal repressão aos distúrbios da Síria.
• Ainda na Síria, os manifestantes afirmaram que tinham vindo "para reivindicar o direito de regresso, com seus corpos" – o que permite supor que as coisas tendem a aumentar em escala.
Por: Ron Ben-Yishai
http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4068983,00.html
Nos últimos anos, a Síria tem impedido os manifestantes palestinos de chegar em qualquer lugar perto da sensível fronteira Golan. Damasco, no passado, respeitou escrupulosamente o seu acordo de trégua com Israel.
(...)
Síria pode estar distraída e preocupada com os eventos no interior do país, mas tanto que não poderia ter evitado o incidente Golan se não quisesse que isso acontecesse?
O verdadeiro poder no sul do Líbano é o Hezbollah, o movimento xiita militante que foi criado no início de 1980 pelo Irã e Síria para lutar contra a invasão israelense do Líbano.
Se o Hezbollah não queria a ação dos refugiados palestinianos em Maroun al-Ras, na fronteira sul do Líbano com Israel, isso não teria acontecido.
Damasco e Teerã mantêm laços extremamente fortes com o Hezbollah, então, por extensão, o mesmo é verdade para eles.
O Libano, como a Síria, tem cerca de meio milhão de refugiados palestinos em seu território.
Mas a Jordânia tem algo como dois milhões, mas nas suas fronteiras com Israel, correndo ao longo do rio Jordão, não ocorreu nenhum incidentes. Porque Amã não queria que isso acontecesse. Apolícia jordaniana interveio para impedir que 200 estudantes palestinos marchassem em direção à fronteira, e seis deles ficaram feridos quando foram contidos.
By Jim Muir BBC News, Beirut
http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-13406869
As Forças de Defesa de Israel, no domingo, acusaram o Irã de orquestrar duas ondas de ataques ao longo de sua fronteira norte, quando os manifestantes palestinos tentaram infiltrar-se da Síria e do Líbano, durante as manifestações para marcar o Nakba Day, que comemora a "catástrofe" da criação do Estado de Israel .
http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/idf-unrest-along-israel-s-northern-borders-bears-iran-s-fingerprints-1.361870
Um porta-voz das Forças Armadas de Israel qualificou de "provocação iraniana" a tentativa de manifestantes árabes provenientes da Síria de entrar no território do Estado judaico nas Colinas do Golã.
http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5131226-EI188,00-Violencia+no+Gola+e+provocacao+iraniana+diz+Israel.html
E segue a cobertura do conflito palestino-israelense, no Nakba de 2011, por sites de jornais e blogs.
Enquanto não sobrevêm as análises, vão se acumulando informações.
A maioria das notícias são reproduções quase literais de textos distribuídos pelas agências internacionais como EFE, Reuters, AFP, ou de jornais como NYT.
A partir de um levantamento em sites de jornais como The Guardian, Independent, Jerusalém Post e Al-Jazera, entre outros, selecionei alguns excertos de notícias, reportagens - excertos que traduzi para o português - que publico em meu blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com.
Alguns aspectos têm sido recorrentemente reproduzidos na cobertura do conflito no dia de “comemoração” ao Nakba:
A influência das redes sociais na tentativa de organização de uma terceira intifada;
A chegada da “primavera árabe” à palestina;
A influência Sírio-Iraniana, sobretudo da Síria e do Hezbollah, que teriam permitido o acesso de manifestantes palestinos às fronteira;
Entre outros aspectos.
Assim, predominam perguntas sobre:
Quem orquestrou as invasões coordenadas¿
Quem permitiu que os palestinos chegassem a fronteira¿
Essas perguntas, que buscam destacar o envolvimento da Síria, do Hezbollah e do Irã, na coordenação das marchas e manifestações palestinas, (teoria da conspiração disseminada pelo Governo, pelo Exército e pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e reproduzida por grande parte da mídia internacional);
acabam por retirar o foco das causas das manifestações: a questão palestina e o êxodo provocado pela criação do Estado de Israel.
Na maioria das notícias, o sentido do Nakba, a contextualização histórica do êxodo palestino, a contextualização geográfica de sua dispersão pelo oriente médio, são aspectos básicos para compreender não apenas o conflito, mas principalmente a “diáspora” palestina, os quais são resumidos na ampla maioria das notícias, isso quando são explicados, a umas breves 2 ou 3 linhas.
Na espera de análises da parte de especialistas em relações internacionais, ficam alguns excertos das notícias e alguns links no Blog http://unsfiaposdemeada.blogspot.com, que podem nos ajudar a refletir acerca do conflito.
Traduções livres e excertos
O Exército israelense tem advertido por vários dias sobre distúrbios graves no Dia da Nakba, a data mais emotiva no calendário palestino.
Subjacente as advertências de Israel estão dois fatores:
- a sua ansiedade sobre primavera árabe, a onda de agitação varrer toda a região desde o início do ano;
- e as crescentes expectativas entre os palestinos do reconhecimento pela comunidade internacional de seu estado, em Setembro.
Adicionado a essa mistura potente, está o recente acordo firmado entre as facções palestinas Fatah e Hamas para se unirem, um acordo que tem preocupado seriamente Israel.
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
Várias pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas na Faixa de Gaza, Colinas de Golã, Ras Marou no Libano e na Israeli-occupied West Bank, no momento em que os palestinos marcaram o " Nakba ", ou dia da "catástrofe ".
O "Nakba" é como os palestinos se referem a fundação do estado de Israel, em 1948, quando cerca de 700 mil palestinos fugiram ou foram expulsos na sequência da criação do Estado de Israel.
(...)
Mais de 760.000 palestinos - hoje estimada em 4,7 milhões com seus descendentes - fugiram ou foram expulsos de suas casas no conflito que se seguiu a criação de Israel.
Muitos se refugiaram nos vizinhos Líbano, Jordânia, Egito e em outros países. Alguns continuam a viver em campos de refugiados.
Cerca de 160.000 palestinos ficaram para trás no que é hoje território israelense e são conhecidos como os árabes israelenses. Agora, eles somam cerca de 1,3 milhões, ou cerca de 20 por cento da população de Israel.
http://english.aljazeera.net/news/middleeast/2011/05/2011515649440342.html4
Mas este é o primeiro ano em que os refugiados palestinos na Síria e no Líbano tentam romper a fronteira militar israelense, em marchas inspiradas pelos recentes protestos populares no mundo árabe. Aqui também, os planos sobre os protestos se disseminados em sites de rede social.
(...)
Tem havido apelos na internet, de ativistas palestinos, para um levante em massa contra Israel começar em 15 de maio. Uma página do Facebook pedia uma terceira intifada palestina, ou levante, reuniu mais de 300.000 membros, antes de ter sido tirada do ar em março, após denúncias de que os comentários postados na página incitavam a violência.
By ETHAN BRONNER
http://www.nytimes.com/2011/05/16/world/middleeast/16mideast.html?_r=1&hp
Os tumultos deste domingo (...) marcaram a primeira vez que as táticas de protesto que vêm tomando o mundo árabe nos últimos meses são direcionadas a Israel.
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,ja-sao-12-mortos-em-conflitos-entre-arabes-e-israelenses,719526,0.htm
Jovens palestinos em Gaza e na Cisjordânia têm organizado no Facebook e outros sites de rede social, por cerca de três meses, concentrando-se na questão da unidade palestina como um pré-requisito para uma luta eficaz contra Israel. Esse apelo foi inesperadamente conjugado - na superfície, pelo menos – com o Acordo do Cairo, assinado pelo Fatah e Hamas no início deste mês.
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
(...)
'Provocação iraniana'
"O que estamos vendo aqui é uma provocação iraniana, nas fronteiras com a Síria e com o Líbano, para tentar explorar as comemorações do dia da Nakba", afirmou o general Yoav Mordechai, porta-voz do Exército israelense.
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,protestos-nas-fronteiras-de-israel-deixam-ao-menos-8-mortos,719510,0.htm
Dr. Daphne Barak Richmond, uma especialista em direito internacional, do Centro Interdisciplinar de Herzliya, disse neste domingo que a violação da fronteira com Israel por manifestantes sírios foi um ato sem precedentes na história moderna e uma clara violação da soberania de Israel, conforme determinado pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, ela disse, o disparo contra civis também foi uma violação do direito internacional e uma vez que os detalhes do evento sejam esclarecidos, poderá ser necessário que Israel explique suas ações.
(...)
Ela acrescentou que a incerteza na Síria pode ser um fator atenuante, permitindo que os soldados disparassem contra os manifestantes, mas sublinhou que é totalmente ilegal a ordem de disparar sobre civis desarmados. Outros fatores que devem ser considerados são o número de pessoas que tentaram cruzar a fronteira e a forma como eles fizeram isso.
http://www.jpost.com/DiplomacyAndPolitics/Article.aspx?id=220668
Embaixadas de Israel em todo o mundo receberam um memorando da noite domingo, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
(...)
O memorando pediu a todos os oficiais israelenses estacionadas no estrangeiro para ressaltar em entrevistas à imprensa estrangeira que, desde que os militares sírios estão no controle das passagens fronteiriças do norte, os manifestantes que rumaram para a fronteira não teriam sido capazes de se aproximar - e muito menos de se infiltrarem no aldeia de Majdal Shams - sem o conhecimento e consentimento de militares Sírios.
http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4069080,00.html
A Síria, agora enfrentando intensa instabilidade interna, é o lar de 470 mil refugiados e lideranças palestinas. O governo Sírio, nos anos anteriores, impediu manifestantes palestinos de chegar próximo a fronteira com Israel.
http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/idf-unrest-along-israel-s-northern-borders-bears-iran-s-fingerprints-1.361870
"Não há liberdade de circulação na Síria; não há dúvida de que os manifestantes passaram por postos de controle do exército. Há uma certa lógica do ponto de vista de [presidente sírio Bashar] Assad - é para desviar a atenção do que está acontecendo na seara doméstica e lembrar que Israel é o inimigo real. Isso foi, sem dúvida, aprovado pelo regime. "
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/15/israeli-warnings-over-nakba-day
(...)
Na Síria, dezenas de postos salvaguardam a área de fronteira, que tem sido relativamente pacífica desde uma trégua em 1974. A chegada de centenas, ou milhares, precisaria, se não da permissão do governo, pelo menos, de uma vontade oficial para olhar para o outro.
Um dissidente sírio, citando relatos de residentes em Damasco, disse que grupos pró-palestinos pro-governo tinham colocado pessoas em ônibus que se dirigiam para a fronteira na noite de sábado.
http://www.nytimes.com/2011/05/16/world/middleeast/16mideast.html?_r=1&hp
há vários indicadores que sugerem que as autoridades sírias incentivaram essa ação inusitada:
• Centenas de pessoas correram para a área da cerca de fronteira e efetivamente destruíram dezenas de partes dela. Essas pessoas sabiam, na sua maior parte, que se fizessem algo contrário ao que desejasse o regime, eles seriam responsabilizados por isso. Alguém deveria ter explicitamente implicado que uma manifestação pacífica se tornaria violenta.
• Rami Makhlouf, primo do presidente sírio, Bashar Assad, foi citado há alguns dias pelo New York Times dizendo que "se há instabilidade na Síria, haverá instabilidade em Israel." Os eventos de domingo, em Golã, são uma manifestação da ameaça proferida pela autoridade síria, que também é um dos principais arquitetos da brutal repressão aos distúrbios da Síria.
• Ainda na Síria, os manifestantes afirmaram que tinham vindo "para reivindicar o direito de regresso, com seus corpos" – o que permite supor que as coisas tendem a aumentar em escala.
Por: Ron Ben-Yishai
http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4068983,00.html
Nos últimos anos, a Síria tem impedido os manifestantes palestinos de chegar em qualquer lugar perto da sensível fronteira Golan. Damasco, no passado, respeitou escrupulosamente o seu acordo de trégua com Israel.
(...)
Síria pode estar distraída e preocupada com os eventos no interior do país, mas tanto que não poderia ter evitado o incidente Golan se não quisesse que isso acontecesse?
O verdadeiro poder no sul do Líbano é o Hezbollah, o movimento xiita militante que foi criado no início de 1980 pelo Irã e Síria para lutar contra a invasão israelense do Líbano.
Se o Hezbollah não queria a ação dos refugiados palestinianos em Maroun al-Ras, na fronteira sul do Líbano com Israel, isso não teria acontecido.
Damasco e Teerã mantêm laços extremamente fortes com o Hezbollah, então, por extensão, o mesmo é verdade para eles.
O Libano, como a Síria, tem cerca de meio milhão de refugiados palestinos em seu território.
Mas a Jordânia tem algo como dois milhões, mas nas suas fronteiras com Israel, correndo ao longo do rio Jordão, não ocorreu nenhum incidentes. Porque Amã não queria que isso acontecesse. Apolícia jordaniana interveio para impedir que 200 estudantes palestinos marchassem em direção à fronteira, e seis deles ficaram feridos quando foram contidos.
By Jim Muir BBC News, Beirut
http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-13406869
As Forças de Defesa de Israel, no domingo, acusaram o Irã de orquestrar duas ondas de ataques ao longo de sua fronteira norte, quando os manifestantes palestinos tentaram infiltrar-se da Síria e do Líbano, durante as manifestações para marcar o Nakba Day, que comemora a "catástrofe" da criação do Estado de Israel .
http://www.haaretz.com/news/diplomacy-defense/idf-unrest-along-israel-s-northern-borders-bears-iran-s-fingerprints-1.361870
Um porta-voz das Forças Armadas de Israel qualificou de "provocação iraniana" a tentativa de manifestantes árabes provenientes da Síria de entrar no território do Estado judaico nas Colinas do Golã.
http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5131226-EI188,00-Violencia+no+Gola+e+provocacao+iraniana+diz+Israel.html
Morte de Bin Laden
sábado, 14 de maio de 2011
Um dos temas mais candentes, desse mês, foi, e ainda é, a morte de Osama Bin Laden e as suas conseqüências.
Primeiramente, ressalvamos que foi uma execução, à revelia da Justiça Internacional.
Bin Laden era terrorista e mentor da Al-Qaeda. Disso não há dúvidas.
No entanto, desde que a organização terrorista assumiu a autoria do atentado de 11 de setembro, há diversas dúvidas quanto aos reais orquestradores do atentado às Torres Gêmeas.
Além disso, não houve um julgamento, mesmo que a revel, em que Bin Laden fosse condenado à pena de morte.
Como afirma Marjorie Cohn, ex-President of the National Lawyers Guild, dos Estados Unidos:
“ Assassinatos seletivos violam os princípios bem estabelecido do direito internacional. Também chamado de assassinatos políticos, eles são execuções extrajudiciais. São ilegais e realizadas por ordem ou com a aquiescência de um governo, fora de qualquer enquadramento jurídico.
Não houve uma autorização, por tribunal internacional, para que os paladinos da justiça invadissem o território de um país independente e executassem Bin Laden.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Nai Pillay, inclusive, solicitou esclarecimento quanto a operação realizada pelos especialistas da Marinha estadunidense:
"As Nações Unidas condenam o terrorismo, mas possuem regras básicas de como a atividade de combate ao terrorismo deve ser realizada. (...) "Tem que estar em conformidade com o direito internacional", afirmou Pillay, segundo a Fox News.
A ONU deveria se pronunciar, por meio de seu Secretário-Geral ou, mais pertinente inda, mediante a Corte Internacional de Justiça, acerca do assassinato de Bin Laden. Se a execução contraria ou não o Direito Penal Internacional.
Para diversos doutrinadores, juristas e jornalistas especializados em direito internacional, Osama Bin Laden deveria ter sido capturado, levado para a Corte Internacional em Haia e julgado por seus crimes.
Para além da discussão sobre a legalidade da operação e da execução, há também o problema político, como afirma Robert Fisk, “O Ocidente, que sempre pregou ao mundo árabe que a legalidade e a não-violência era o caminho a seguir no Médio Oriente, deu uma lição diferente para as povos da região: a execução de seus adversários é perfeitamente aceitável”.
link para citações e textos utilizados para a redação do fiapo:
http://www.foxnews.com/world/2011/05/05/days-bin-ladens-death-chief-questions-legality-killing/
http://www.zcommunications.org/the-targeted-assassination-of-osama-bin-laden-by-marjorie-cohn
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fisk-the-alqaida-leader-knew-he-was-a-failure-now-us-has-turned-him-into-martyr-2279180.html
Blog do Rodrigo Viana:
Em Nova York e Washington, jovens foram às ruas duas semanas atrás para “comemorar” o assassinato de Bin Laden. Foi um espetáculo triste. E não vi outros jovens – nas universidades, nas escolas, nas associações ou Igrejas desse imenso país da América do Norte – terem a coragem de ir pra rua e dizer: “alto lá; Bin Laden é (ou era) um assassino; mas até os criminosos têm direito a um processo legal, essa é a base da democracia”.
Não. Os Estados Unidos abriram mão disso. Trocaram Justiça por Vingança. E quem ousou protestar ficou isolado. Os Estados Unidos são um gigante combalido. E um gigante combalido é perigoso.
http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/los-angeles-o-churrasquinho-de-higienopolis-e-o-brasil-civilizacao-imperfeita.html
Nos EUA, a justiça é feita quando uma pessoa é levada a julgamento, não quando uma pessoa desarmada que não estava resistindo à prisão é executada sumariamente, que, aparentemente, é como Bin Laden morreu. A equipe militar que o executou provavelmente recebera ordens de trazê-lo de volta morto, e não vivo. Mas por quê? Os julgamentos de Nuremberg levaram líderes nazistas à justiça, em lugar de serem executados sumariamente, e, assim, enobreceram as forças armadas. Esses julgamentos disseram ao mundo: "Nós temos os princípios que faltam a vocês, criminosos de guerra". Ao levar Bin Laden a julgamento, os EUA poderiam ter transmitido a mesma mensagem, e não uma que diz "execução sem julgamento pode ser chamada de justiça".
http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=2&LISTA=detalhe&ID=70
Celso Amorim: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”
(...)
Tampouco deixa de chamar a atenção de quem acompanhou as reações iniciais ao momentoso feito, a questão, colocada de maneira talvez mais sutil, sobre quem foi o verdadeiro autor da façanha: o urbano, suave e pacifista presidente atual ou seu antecessor, cujo estilo e ideias, digamos assim, estavam mais próximos (até em razão de sua origem) do Velho Oeste. Quem foi o responsável pelo início da caçada, quem determinou ou aprovou os procedimentos ampliados ou aprimorados (enhanced) de investigação? E quem foi que disse, em tom de quem sabe perseguir uma causa justa, “nós o arrancaremos de sua toca” (we will smoke him out).
Tudo isso parece irrelevante quando o secretário-geral da ONU sacramenta do alto de sua autoridade moral de representante da Comunidade das Nações a ideia de que a justiça foi feita. Se for assim, pode alguém ingenuamente perguntar-se: para que tantos tribunais internacionais, tantos conselhos e comissões, já que a justiça pode ser obtida de forma tão mais simples e barata?
Em suma, para que relatores especiais sobre execução sumária, quando na verdade quem determina se um ato foi uma execução sumária ou a efetivação da justiça (natural, divina?) é seu próprio autor? Não entremos na discussão sobre a legalidade das ações recentes, à luz da Carta da ONU, da integridade territorial dos Estados ou das resoluções do Conselho de Segurança.
Supor que o direito à legítima defesa, para legitimar um ato praticado dez anos depois do que deu origem à reação, é esticar a corda um pouco demais. Como também é zombar da inteligência mesmo dos mais tolos e ingênuos sustentar que uma pessoa vivendo isolada do mundo, com algumas mulheres e filhos (e aparentemente se deleitando com filmes pornográficos), sem telefone ou internet, continuava a controlar a elaboração e execução de ações terroristas de alguma envergadura.
Certamente, ninguém, salvo os familiares mais próximos e alguns fanáticos, vai chorar a morte de Bin Laden. “O mundo tornou-se um lugar melhor com seu desaparecimento”, poderá alegar-se, o que de resto é verdade em relação a muitas outras pessoas, que nem por isso são abatidas sumariamente.
O que está em jogo são procedimentos de justiça interna e internacional, aquilo que os anglo-saxões chamam de due process. Com tantas outras situações no mundo, em que o vilão pode ser posto para correr (ou morrer), há razões para temer que o dito comum no faroeste sobre ladrões de gado passe a ser uma norma não escrita do Direito Internacional: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”.
Neste caso, aliás, a julgar pelo segredo em torno das fotos e a liberação altamente seletiva das informações, nem mesmo esse tipo de justiça póstuma deve ser esperada.
Celso Amorim
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/celso-amorim-%e2%80%9cenforque-se-o-cara-depois-deem-a-ele-um-julgamento-justo%e2%80%9d.html
Um dos temas mais candentes, desse mês, foi, e ainda é, a morte de Osama Bin Laden e as suas conseqüências.
Primeiramente, ressalvamos que foi uma execução, à revelia da Justiça Internacional.
Bin Laden era terrorista e mentor da Al-Qaeda. Disso não há dúvidas.
No entanto, desde que a organização terrorista assumiu a autoria do atentado de 11 de setembro, há diversas dúvidas quanto aos reais orquestradores do atentado às Torres Gêmeas.
Além disso, não houve um julgamento, mesmo que a revel, em que Bin Laden fosse condenado à pena de morte.
Como afirma Marjorie Cohn, ex-President of the National Lawyers Guild, dos Estados Unidos:
“ Assassinatos seletivos violam os princípios bem estabelecido do direito internacional. Também chamado de assassinatos políticos, eles são execuções extrajudiciais. São ilegais e realizadas por ordem ou com a aquiescência de um governo, fora de qualquer enquadramento jurídico.
Não houve uma autorização, por tribunal internacional, para que os paladinos da justiça invadissem o território de um país independente e executassem Bin Laden.
O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Nai Pillay, inclusive, solicitou esclarecimento quanto a operação realizada pelos especialistas da Marinha estadunidense:
"As Nações Unidas condenam o terrorismo, mas possuem regras básicas de como a atividade de combate ao terrorismo deve ser realizada. (...) "Tem que estar em conformidade com o direito internacional", afirmou Pillay, segundo a Fox News.
A ONU deveria se pronunciar, por meio de seu Secretário-Geral ou, mais pertinente inda, mediante a Corte Internacional de Justiça, acerca do assassinato de Bin Laden. Se a execução contraria ou não o Direito Penal Internacional.
Para diversos doutrinadores, juristas e jornalistas especializados em direito internacional, Osama Bin Laden deveria ter sido capturado, levado para a Corte Internacional em Haia e julgado por seus crimes.
Para além da discussão sobre a legalidade da operação e da execução, há também o problema político, como afirma Robert Fisk, “O Ocidente, que sempre pregou ao mundo árabe que a legalidade e a não-violência era o caminho a seguir no Médio Oriente, deu uma lição diferente para as povos da região: a execução de seus adversários é perfeitamente aceitável”.
link para citações e textos utilizados para a redação do fiapo:
http://www.foxnews.com/world/2011/05/05/days-bin-ladens-death-chief-questions-legality-killing/
http://www.zcommunications.org/the-targeted-assassination-of-osama-bin-laden-by-marjorie-cohn
http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fisk-the-alqaida-leader-knew-he-was-a-failure-now-us-has-turned-him-into-martyr-2279180.html
Blog do Rodrigo Viana:
Em Nova York e Washington, jovens foram às ruas duas semanas atrás para “comemorar” o assassinato de Bin Laden. Foi um espetáculo triste. E não vi outros jovens – nas universidades, nas escolas, nas associações ou Igrejas desse imenso país da América do Norte – terem a coragem de ir pra rua e dizer: “alto lá; Bin Laden é (ou era) um assassino; mas até os criminosos têm direito a um processo legal, essa é a base da democracia”.
Não. Os Estados Unidos abriram mão disso. Trocaram Justiça por Vingança. E quem ousou protestar ficou isolado. Os Estados Unidos são um gigante combalido. E um gigante combalido é perigoso.
http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/los-angeles-o-churrasquinho-de-higienopolis-e-o-brasil-civilizacao-imperfeita.html
Nos EUA, a justiça é feita quando uma pessoa é levada a julgamento, não quando uma pessoa desarmada que não estava resistindo à prisão é executada sumariamente, que, aparentemente, é como Bin Laden morreu. A equipe militar que o executou provavelmente recebera ordens de trazê-lo de volta morto, e não vivo. Mas por quê? Os julgamentos de Nuremberg levaram líderes nazistas à justiça, em lugar de serem executados sumariamente, e, assim, enobreceram as forças armadas. Esses julgamentos disseram ao mundo: "Nós temos os princípios que faltam a vocês, criminosos de guerra". Ao levar Bin Laden a julgamento, os EUA poderiam ter transmitido a mesma mensagem, e não uma que diz "execução sem julgamento pode ser chamada de justiça".
http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=2&LISTA=detalhe&ID=70
Celso Amorim: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”
(...)
Tampouco deixa de chamar a atenção de quem acompanhou as reações iniciais ao momentoso feito, a questão, colocada de maneira talvez mais sutil, sobre quem foi o verdadeiro autor da façanha: o urbano, suave e pacifista presidente atual ou seu antecessor, cujo estilo e ideias, digamos assim, estavam mais próximos (até em razão de sua origem) do Velho Oeste. Quem foi o responsável pelo início da caçada, quem determinou ou aprovou os procedimentos ampliados ou aprimorados (enhanced) de investigação? E quem foi que disse, em tom de quem sabe perseguir uma causa justa, “nós o arrancaremos de sua toca” (we will smoke him out).
Tudo isso parece irrelevante quando o secretário-geral da ONU sacramenta do alto de sua autoridade moral de representante da Comunidade das Nações a ideia de que a justiça foi feita. Se for assim, pode alguém ingenuamente perguntar-se: para que tantos tribunais internacionais, tantos conselhos e comissões, já que a justiça pode ser obtida de forma tão mais simples e barata?
Em suma, para que relatores especiais sobre execução sumária, quando na verdade quem determina se um ato foi uma execução sumária ou a efetivação da justiça (natural, divina?) é seu próprio autor? Não entremos na discussão sobre a legalidade das ações recentes, à luz da Carta da ONU, da integridade territorial dos Estados ou das resoluções do Conselho de Segurança.
Supor que o direito à legítima defesa, para legitimar um ato praticado dez anos depois do que deu origem à reação, é esticar a corda um pouco demais. Como também é zombar da inteligência mesmo dos mais tolos e ingênuos sustentar que uma pessoa vivendo isolada do mundo, com algumas mulheres e filhos (e aparentemente se deleitando com filmes pornográficos), sem telefone ou internet, continuava a controlar a elaboração e execução de ações terroristas de alguma envergadura.
Certamente, ninguém, salvo os familiares mais próximos e alguns fanáticos, vai chorar a morte de Bin Laden. “O mundo tornou-se um lugar melhor com seu desaparecimento”, poderá alegar-se, o que de resto é verdade em relação a muitas outras pessoas, que nem por isso são abatidas sumariamente.
O que está em jogo são procedimentos de justiça interna e internacional, aquilo que os anglo-saxões chamam de due process. Com tantas outras situações no mundo, em que o vilão pode ser posto para correr (ou morrer), há razões para temer que o dito comum no faroeste sobre ladrões de gado passe a ser uma norma não escrita do Direito Internacional: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”.
Neste caso, aliás, a julgar pelo segredo em torno das fotos e a liberação altamente seletiva das informações, nem mesmo esse tipo de justiça póstuma deve ser esperada.
Celso Amorim
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/celso-amorim-%e2%80%9cenforque-se-o-cara-depois-deem-a-ele-um-julgamento-justo%e2%80%9d.html
Uns fiapos de meada
Diariamente, publicação de citações de textos, de artigos e de notícias sobre um tema que foi recorrentemente discutido em jornais e blogs de notícias e de comentários.
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