Morte de Bin Laden

sábado, 14 de maio de 2011
Um dos temas mais candentes, desse mês, foi, e ainda é, a morte de Osama Bin Laden e as suas conseqüências.

Primeiramente, ressalvamos que foi uma execução, à revelia da Justiça Internacional.

Bin Laden era terrorista e mentor da Al-Qaeda. Disso não há dúvidas.

No entanto, desde que a organização terrorista assumiu a autoria do atentado de 11 de setembro, há diversas dúvidas quanto aos reais orquestradores do atentado às Torres Gêmeas.

Além disso, não houve um julgamento, mesmo que a revel, em que Bin Laden fosse condenado à pena de morte.

Como afirma Marjorie Cohn, ex-President of the National Lawyers Guild, dos Estados Unidos:
“ Assassinatos seletivos violam os princípios bem estabelecido do direito internacional. Também chamado de assassinatos políticos, eles são execuções extrajudiciais. São ilegais e realizadas por ordem ou com a aquiescência de um governo, fora de qualquer enquadramento jurídico.

Não houve uma autorização, por tribunal internacional, para que os paladinos da justiça invadissem o território de um país independente e executassem Bin Laden.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Nai Pillay, inclusive, solicitou esclarecimento quanto a operação realizada pelos especialistas da Marinha estadunidense:

"As Nações Unidas condenam o terrorismo, mas possuem regras básicas de como a atividade de combate ao terrorismo deve ser realizada. (...) "Tem que estar em conformidade com o direito internacional", afirmou Pillay, segundo a Fox News.

A ONU deveria se pronunciar, por meio de seu Secretário-Geral ou, mais pertinente inda, mediante a Corte Internacional de Justiça, acerca do assassinato de Bin Laden. Se a execução contraria ou não o Direito Penal Internacional.

Para diversos doutrinadores, juristas e jornalistas especializados em direito internacional, Osama Bin Laden deveria ter sido capturado, levado para a Corte Internacional em Haia e julgado por seus crimes.

Para além da discussão sobre a legalidade da operação e da execução, há também o problema político, como afirma Robert Fisk, “O Ocidente, que sempre pregou ao mundo árabe que a legalidade e a não-violência era o caminho a seguir no Médio Oriente, deu uma lição diferente para as povos da região: a execução de seus adversários é perfeitamente aceitável”.






link para citações e textos utilizados para a redação do fiapo:

http://www.foxnews.com/world/2011/05/05/days-bin-ladens-death-chief-questions-legality-killing/

http://www.zcommunications.org/the-targeted-assassination-of-osama-bin-laden-by-marjorie-cohn

http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fisk-the-alqaida-leader-knew-he-was-a-failure-now-us-has-turned-him-into-martyr-2279180.html


Blog do Rodrigo Viana:
Em Nova York e Washington, jovens foram às ruas duas semanas atrás para “comemorar” o assassinato de Bin Laden. Foi um espetáculo triste. E não vi outros jovens – nas universidades, nas escolas, nas associações ou Igrejas desse imenso país da América do Norte – terem a coragem de ir pra rua e dizer: “alto lá; Bin Laden é (ou era) um assassino; mas até os criminosos têm direito a um processo legal, essa é a base da democracia”.
Não. Os Estados Unidos abriram mão disso. Trocaram Justiça por Vingança. E quem ousou protestar ficou isolado. Os Estados Unidos são um gigante combalido. E um gigante combalido é perigoso.
http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/los-angeles-o-churrasquinho-de-higienopolis-e-o-brasil-civilizacao-imperfeita.html


Nos EUA, a justiça é feita quando uma pessoa é levada a julgamento, não quando uma pessoa desarmada que não estava resistindo à prisão é executada sumariamente, que, aparentemente, é como Bin Laden morreu. A equipe militar que o executou provavelmente recebera ordens de trazê-lo de volta morto, e não vivo. Mas por quê? Os julgamentos de Nuremberg levaram líderes nazistas à justiça, em lugar de serem executados sumariamente, e, assim, enobreceram as forças armadas. Esses julgamentos disseram ao mundo: "Nós temos os princípios que faltam a vocês, criminosos de guerra". Ao levar Bin Laden a julgamento, os EUA poderiam ter transmitido a mesma mensagem, e não uma que diz "execução sem julgamento pode ser chamada de justiça".
http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=2&LISTA=detalhe&ID=70

Celso Amorim: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”
(...)
Tampouco deixa de chamar a atenção de quem acompanhou as reações iniciais ao momentoso feito, a questão, colocada de maneira talvez mais sutil, sobre quem foi o verdadeiro autor da façanha: o urbano, suave e pacifista presidente atual ou seu antecessor, cujo estilo e ideias, digamos assim, estavam mais próximos (até em razão de sua origem) do Velho Oeste. Quem foi o responsável pelo início da caçada, quem determinou ou aprovou os procedimentos ampliados ou aprimorados (enhanced) de investigação? E quem foi que disse, em tom de quem sabe perseguir uma causa justa, “nós o arrancaremos de sua toca” (we will smoke him out).
Tudo isso parece irrelevante quando o secretário-geral da ONU sacramenta do alto de sua autoridade moral de representante da Comunidade das Nações a ideia de que a justiça foi feita. Se for assim, pode alguém ingenuamente perguntar-se: para que tantos tribunais internacionais, tantos conselhos e comissões, já que a justiça pode ser obtida de forma tão mais simples e barata?
Em suma, para que relatores especiais sobre execução sumária, quando na verdade quem determina se um ato foi uma execução sumária ou a efetivação da justiça (natural, divina?) é seu próprio autor? Não entremos na discussão sobre a legalidade das ações recentes, à luz da Carta da ONU, da integridade territorial dos Estados ou das resoluções do Conselho de Segurança.
Supor que o direito à legítima defesa, para legitimar um ato praticado dez anos depois do que deu origem à reação, é esticar a corda um pouco demais. Como também é zombar da inteligência mesmo dos mais tolos e ingênuos sustentar que uma pessoa vivendo isolada do mundo, com algumas mulheres e filhos (e aparentemente se deleitando com filmes pornográficos), sem telefone ou internet, continuava a controlar a elaboração e execução de ações terroristas de alguma envergadura.
Certamente, ninguém, salvo os familiares mais próximos e alguns fanáticos, vai chorar a morte de Bin Laden. “O mundo tornou-se um lugar melhor com seu desaparecimento”, poderá alegar-se, o que de resto é verdade em relação a muitas outras pessoas, que nem por isso são abatidas sumariamente.
O que está em jogo são procedimentos de justiça interna e internacional, aquilo que os anglo-saxões chamam de due process. Com tantas outras situações no mundo, em que o vilão pode ser posto para correr (ou morrer), há razões para temer que o dito comum no faroeste sobre ladrões de gado passe a ser uma norma não escrita do Direito Internacional: “Enforque-se o cara, depois deem a ele um julgamento justo”.
Neste caso, aliás, a julgar pelo segredo em torno das fotos e a liberação altamente seletiva das informações, nem mesmo esse tipo de justiça póstuma deve ser esperada.
Celso Amorim
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/celso-amorim-%e2%80%9cenforque-se-o-cara-depois-deem-a-ele-um-julgamento-justo%e2%80%9d.html